04/09/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 14:55

Baixa Definitiva
01/09/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/09/2023 14:55

Transitado em Julgado em 07/08/2023
01/09/2023 14:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/07/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNJP 03827987/0001-00 em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:21

Publicado Acórdão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 10:15

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DA TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNJP 03827987/0001-00 (EMBARGANTE) e provido em parte
06/06/2023 18:28

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.
27/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:33

Conclusos para julgamento
07/04/2023 15:33

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:34

Publicado Acórdão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 15:29

Juntada de Petição de resposta
27/03/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUROS E MULTA - MASSA FALIDA - DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE EM SEDE RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DEMONSTRADA. 1.

Na esteira da jurisprudência do STJ, “A aplicação de multa e juros em processo falimentar, por versar matéria essencialmente de direito que diz respeito a própria liquidez e certeza do título é passível de ser argüida em sede de exceção de pré-executividade” (REsp 949.319/MG). 2.

Segundo o art. 435 do CPC, a juntada de provas após a decisão atacada somente é admitida quando se tratar de fato novo, ou de documento que a parte não possuía conhecimento ou condições de produzir. 3.

In casu, em que a juntada de documentos pelo Agravante ocorreu somente em sede recursal, além de configurar a supressão de instância, demonstra o acerto da decisão agravada, que inadmitiu a exceção de pré-executividade justamente pela necessidade de dilação probatória. 4.

Recurso desprovido.

Decisão mantida.
25/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:54

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DA TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNJP 03827987/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
23/03/2023 18:53

Juntada de Petição de resposta
22/03/2023 18:33

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.
11/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 16:02

Conclusos para julgamento
09/02/2023 21:18

Conclusos para despacho
09/02/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:19

Conclusos para julgamento
09/08/2022 16:15

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:33

Conclusos para julgamento
05/07/2022 01:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNJP 03827987/0001-00 em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:43

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 00:19

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNJP 03827987/0001-00 em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:00

Determinada Requisição de Informações
24/05/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:18

Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 09:54

Conclusos para despacho
19/03/2022 00:59

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNJP 03827987/0001-00 em 18/03/2022 23:59.
15/03/2022 17:36

Publicado Intimação em 11/03/2022.
15/03/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASSA FALIDA DA TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNJP 03827987/0001-00 (AGRAVANTE).
21/10/2021 00:14

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:11

Publicado Informação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:29

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:58

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:51

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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