TJMT - 1001466-33.2022.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

Advogados

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB: 17119/MT

CPF *84.***.*94-02

Polo Passivo

Partes

MARCIO ANTONIO DA SILVA

CPF *23.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/08/2022 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:39

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 05:26

    Publicado Sentença em 04/07/2022.

  • 03/07/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

  • 01/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001642-12.2022.8.11.0010 Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA - MT Executado: DANIEL JOSÉ DA SILVA Vistos, etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de DANIEL JOSÉ DA SILVA, ambos qualificados nos autos.

    A exequente pugnou pela desistência do feito, sob o fundamento de que o executado não é mais o responsável tributário do imóvel (id. 88746919). É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo 775 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 775.

    O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

    Destarte, ante o pedido do exequente e, não havendo óbice de rigor a extinção do feito.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jaciara - MT, 30 de junho de 2022.

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 30/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 18:27

    Extinto o processo por desistência

  • 30/06/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:45

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:17

    Juntada de correspondência devolvida

  • 03/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 06:23

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 16:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 15:14

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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