TJMT - 0001338-76.2012.8.11.0108

1ª instância - Tapurah - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *24.***.*92-53

Advogados

ASTOR BESKOW

OAB: 16586/MT

CPF *62.***.*92-34

Polo Passivo

Partes

NOEMILDES DE ARRUDA E SILVA

CPF *22.***.*93-49

Advogados

ELIANDRA GOMES

OAB: 21503/MT

CPF *81.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 01:44

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 06/08/2025 01:17

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 31/07/2025 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2025 03:19

    Decorrido prazo de NOEMILDES DE ARRUDA E SILVA em 02/04/2025 23:59

  • 02/04/2025 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2025 02:54

    Publicado Despacho em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/09/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 21:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2024 02:42

    Publicado Intimação em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 09/08/2024 20:32

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2024 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de NOEMILDES DE ARRUDA E SILVA em 06/08/2024 23:59

  • 06/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59

  • 16/07/2024 08:41

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 16/07/2024 08:41

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 16/07/2024 02:25

    Publicado Decisão em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 12/07/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2024 15:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 10:12

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 12/07/2024 08:37

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 09/07/2024 13:45

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 11/07/2023 22:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:45

    Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:33

    Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 27/05/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 06:18

    Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 07:00

    Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:30

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 0001338-76.2012.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para a intimação da parte, para no prazo de 5 dias, proceder ao recolhimento das custas da tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, que prevê o pagamento para pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta).

    Pelo link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo Serviço: COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS Tapurah - MT, 31/03/2023.

    Alessandra Neves de Sousa Analista Judiciária

  • 31/03/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:45

    Decorrido prazo de JOAO MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 0001338-76.2012.8.11.0108.

    EXEQUENTE: JOAO MARIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: NOEMILDES DE ARRUDA E SILVA Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de intimação da executada restou infrutífera em razão de ser desconhecida no endereço declinado nos autos, conforme se observa na devolução de correspondência colacionada ao ID 63854276.

    Assim, dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 274.

    Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Nesse mesmo sentido é o art. 513, §3º, do Código de Processo Civil: Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

    Posto isso, considerando que a executada foi devidamente citada na ação de conhecimento (ID 57236040 - Pág. 31), reconheço a validade de sua intimação, tendo em vista que a presente situação se amolda às hipóteses do art. 274, parágrafo único e art. 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil, em razão da mudança de endereço sem a devida comunicação a este juízo.

    Outrossim, objetivando aferir a existência de bens em nome da executada, o autor pugnou pela realização de pesquisa perante o Cartório de Registro de Imóveis.

    Entretanto, cumpre ressaltar que a pesquisa de bens nos Cartórios de Registro de Imóveis é pública e independe de ordem judicial, de modo que cabe ao autor realizar tal diligência, inclusive, efetuando o pagamento das custas e emolumentos cartorários referentes à busca e eventuais emissões de certidões de inteiro teor ou negativa de bens, podendo ser feita diretamente nas dependências do cartório ou de forma on-line através do site da CEI-ANOREG/MT.

    Dessa forma, indefiro o pedido, visto que a indicação de bens imóveis compete à parte exequente, sendo certo que o credor tem acesso a dados e informações que lhe permitem indicar bens da executada sem necessidade de que este Juízo realize tal busca.

    Ademais, em atenção ao pedido de penhora de ativos financeiros e pesquisa de veículos em nome da executada, a tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta).

    Desse modo, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito na forma do art. 921, inciso III, § 7º, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Tapurah/MT, data do sistema.

    BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

  • 17/03/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 12:59

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 15/10/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 18:33

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 02/07/2021 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 19:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 01:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 01:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/01/2021 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/08/2020 02:05

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:35

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/01/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 02:01

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/07/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/04/2019 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/02/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/02/2019 00:21

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/02/2019 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/10/2018 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/10/2018 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2017 01:48

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/08/2017 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2017 01:50

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/04/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/04/2017 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/04/2017 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/03/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2017 02:42

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 06/03/2017 02:42

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 04/01/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/10/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/10/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/10/2016 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 19/10/2016 01:50

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 13/10/2016 02:18

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 06/10/2016 02:33

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/10/2016 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/09/2016 02:19

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 28/09/2016 01:31

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/09/2016 01:22

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 23/03/2014 01:34

    Definitivo (Arquivamento)

  • 23/03/2014 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/02/2014 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/02/2014 02:24

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 04/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2013 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2013 02:20

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 27/09/2013 02:16

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 16/09/2013 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2013 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2013 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 16/04/2013 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 11/04/2013 01:23

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/04/2013 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/02/2013 01:53

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/02/2013 01:24

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/11/2012 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2012 01:50

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 29/10/2012 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2012 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2012 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/10/2012 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/10/2012 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/10/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2012 02:18

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2012

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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