22/09/2023 22:06

Decorrido prazo de SEILA BUZILES DE MELO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:16

Decorrido prazo de SEILA BUZILES DE MELO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:40

Recebidos os autos
22/09/2023 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:40

Transitado em Julgado em 19/09/2023
22/09/2023 02:04

Decorrido prazo de SEILA BUZILES DE MELO em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:09

Juntada de Alvará
12/09/2023 04:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:25

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 07:25

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 07:24

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000173-45.2021.8.11.0048.

AUTOR(A): MARIA DE FATIMA DE LIMA DA SILVA REU: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.

Vistos etc. 1.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, c/c inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais e materiais - repetição do indébito e com pedido de antecipação da tutela, com as partes já qualificadas.

Verifica-se que houve o pagamento integral da condenação.

A parte autora requereu o levantamento do valor depositado (id. 124120658). 2.

ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, uma vez que satisfeita a dívida pela parte devedora, tornando sem efeito, por corolário, eventuais penhoras realizados nos autos. 3.

Sem custas e despesas processuais e sem honorários advocatícios. 4.

Ademais, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento do(s) valor(es) depositado(s), conforme dados bancários colecionados nos autos. 5.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo-se as anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se os autos. 6.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito
15/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 14:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
27/07/2023 06:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 00:47

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 1000173-45.2021.8.11.0048.

AUTOR(A): MARIA DE FATIMA DE LIMA DA SILVA REU: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.

Vistos. 1.

Intime-se o requerido para que junte aos autos o comprovante de pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para requer o que entender de direito, no prazo legal. 3.

Intime-se.

Cumpra.se.

Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito
03/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 03:09

Conclusos para decisão
29/06/2023 01:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:34

Devolvidos os autos
30/05/2023 15:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/05/2023 15:34

Juntada de acórdão
30/05/2023 15:34

Juntada de acórdão
30/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:34

Juntada de intimação de pauta
30/05/2023 15:34

Juntada de intimação de pauta
30/05/2023 15:34

Juntada de manifestação
30/05/2023 15:34

Juntada de intimação de pauta
30/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:34

Juntada de intimação
30/05/2023 15:34

Juntada de embargos de declaração
30/05/2023 15:34

Juntada de acórdão
30/05/2023 15:34

Juntada de acórdão
30/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:34

Juntada de intimação de pauta
30/05/2023 15:34

Juntada de intimação de pauta
30/05/2023 15:34

Juntada de intimação de pauta
30/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:25

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
30/11/2022 14:22

Juntada de Ofício
30/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2022 00:50

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 06:55

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 06:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:38

Decorrido prazo de SEILA BUZILES DE MELO em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 13:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 13/05/2022 23:59.
27/04/2022 01:49

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 01:49

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 01:49

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
21/04/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 17:32

Conclusos para decisão
23/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2022 23:59.
17/03/2022 13:31

Audiência do art. 334 CPC.
11/03/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 16:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/02/2022 14:11

Decorrido prazo de SEILA BUZILES DE MELO em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 14:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:36

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:27

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 17/03/2022 13:30 VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA.
14/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
14/11/2021 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 03:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 03:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 13:05

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 15:21

Concedida a Medida Liminar
22/03/2021 15:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA DE LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA DE FATIMA DE LIMA DA SILVA - CPF: *05.***.*10-49 (AUTOR(A)).
22/03/2021 11:35

Conclusos para decisão
22/03/2021 11:35

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
20/03/2021 07:16

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2021 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/03/2021 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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