08/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 01:00

Recebidos os autos
07/08/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/07/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 18:38

Transitado em Julgado em 06/07/2023
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de XAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de Q1 SERVIÇO E RECEBIMENTO LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZÔNIA LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de ADM. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPAÇÕES LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de APJM PARTICIPAÇÕES S/A em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de HAP PARTICIPAÇÕES LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:37

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 04:48

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 13:30

Extinto o processo por desistência
09/05/2023 15:30

Conclusos para julgamento
27/04/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Visto.

Nos termos do §4º, do artigo 485 do Código de Processo Civil, que dispõe que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, INTIME-SE a parte contrária, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado no id. 112733701.

Com a juntada, voltem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
17/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 21:12

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 14/10/2022 23:59.
08/11/2022 17:58

Conclusos para julgamento
14/10/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 02:53

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo o administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 4 de outubro de 2022.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
04/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:56

Decorrido prazo de XAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 11:54

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 04:13

Publicado Despacho em 05/09/2022.
04/09/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:44

Conclusos para julgamento
29/07/2022 15:44

Recebimento do CEJUSC.
29/07/2022 15:19

Juntada de Termo de audiência
29/07/2022 14:05

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 29/07/2022 13:30 CEJUSC - VIRTUAL EMPRESARIAL ESTADUAL.
28/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 12:39

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZÔNIA LTDA em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:38

Decorrido prazo de APJM PARTICIPAÇÕES S/A em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:34

Decorrido prazo de HAP PARTICIPAÇÕES LTDA em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:34

Decorrido prazo de XAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:34

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:34

Decorrido prazo de Q1 SERVIÇO E RECEBIMENTO LTDA em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:34

Decorrido prazo de ADM. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:33

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:33

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:33

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPAÇÕES LTDA em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:33

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 01:11

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC VIRTUAL EMPRESARIAL Certidão Certifico que nesta data procedi ao agendamento da sessão de mediação/conciliação para o dia 29 de julho de 2022, às 13h30min (de Cuiabá-MT), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes acessar o seguinte link abaixo da sala virtual para ingressar em reunião do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDJjOTk2N2QtY2Q5Ni00MjM2LTg0YzgtZDRjNTI0ZTgyMmRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2292e06edc-d26f-42a0-b4af-9c51aa69a52c%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.

Certifico ainda, que realizei o encaminhamento do respectivo link para os seguintes e-mails:[email protected]; [email protected]; [email protected].

Cuiabá-MT, 5 de julho de 2022.

Assinado eletronicamente.

Marcos Vinícius Marini Kozan Gestor Judiciário Em caso de dúvidas seguem contatos: E-mail: [email protected] Fone (65) 3648-6553 1.

Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305 de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº 154 de 1º-02- 2021.

Link .

LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 166(...) § 1º A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. § 2º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10 A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

LEI N. 11.101/2005 Art. 20-A.

A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores, e não implicarão a suspensão dos prazos previstos nesta Lei, salvo se houver consenso entre as partes em sentido contrário ou determinação judicial.

Art. 20-B.

Serão admitidas conciliações e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial, notadamente: I - nas fases pré-processual e processual de disputas entre os sócios e acionistas de sociedade em dificuldade ou em recuperação judicial, bem como nos litígios que envolverem credores não sujeitos à recuperação judicial, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei, ou credores extraconcursais; II - em conflitos que envolverem concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e órgãos reguladores ou entes públicos municipais, distritais, estaduais ou federais; III - na hipótese de haver créditos extraconcursais contra empresas em recuperação judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a continuidade da prestação de serviços essenciais; IV - na hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores, em caráter antecedente ao ajuizamento de pedido de recuperação judicial. § 1º Na hipótese prevista no inciso IV do caput deste artigo, será facultado às empresas em dificuldade que preencham os requisitos legais para requerer recuperação judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de que sejam suspensas as execuções contra elas propostas pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, para tentativa de composição com seus credores, em procedimento de mediação ou conciliação já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara especializada, observados, no que couber, os arts. 16 e 17 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 § 2º São vedadas a conciliação e a mediação sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores. § 3º Se houver pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, observados os critérios desta Lei, o período de suspensão previsto no § 1º deste artigo será deduzido do período de suspensão previsto no art. 6º desta Lei.

Art. 20-C.

O acordo obtido por meio de conciliação ou de mediação com fundamento nesta Seção deverá ser homologado pelo juiz competente conforme o disposto no art. 3º desta Lei.

Parágrafo único.

Requerida a recuperação judicial ou extrajudicial em até 360 (trezentos e sessenta) dias contados do acordo firmado durante o período da conciliação ou de mediação pré-processual, o credor terá reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito dos procedimentos previstos nesta Seção.

Art. 20-D.

As sessões de conciliação e de mediação de que trata esta Seção poderão ser realizadas por meio virtual, desde que o Cejusc do tribunal competente ou a câmara especializada responsável disponham de meios para a sua realização.

CEJUSC VIRTUAL EMPRESARIAL – [email protected] – (65) 3648-6553
05/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:47

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 29/07/2022 13:30 CEJUSC - VIRTUAL EMPRESARIAL ESTADUAL.
04/07/2022 16:23

Recebidos os autos.
04/07/2022 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/06/2022 20:27

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 13:09

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 13:09

Decorrido prazo de XAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 03:57

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:30

Decisão interlocutória
28/03/2022 15:13

Conclusos para decisão
28/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:33

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:58

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/03/2022 13:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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