TJMT - 1041694-88.2021.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
28/05/2023 01:39
Recebidos os autos
-
28/05/2023 01:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/04/2023 01:43
Transitado em Julgado em 26/04/2023
-
26/04/2023 01:43
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 01:43
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 25/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 02:44
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 14/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 02:44
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 02:32
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 06:14
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 03:25
Publicado Sentença em 22/03/2023.
-
22/03/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
21/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1041694-88.2021.8.11.0041 Vistos e etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Marcelo Souza Miranda Sacchetti, arguindo que por haver omissão na sentença homologatória, deve a mesma ser modificada, emprestando-se efeitos infringentes ao novo julgado.
Para tanto, alega que ficou evidente a ocorrência de omissão, uma vez que houve penhora no rosto dos autos.
Contrarrazões recursais (ID 87867496). É a síntese do necessário.
Decido.
Sabe-se que a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação “de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento.” (TJMT - N.U 1018462-10.2020.8.11.0000, ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL.
DJE de 30/08/2021).
No presente caso, nota-se que a pretensão de sanar vício de omissão, na verdade, não é corrigir vício do julgado, mas sim, a desconstituição da sentença, sendo a via dos embargos inadequada à sua pretensão.
Posto isto, nego provimento ao recurso.
Intimem-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito -
20/03/2023 10:07
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 10:07
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 10:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2023 00:40
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 03/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 00:40
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:00
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:00
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 01:00
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:46
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
-
06/12/2022 01:45
Publicado Despacho em 06/12/2022.
-
06/12/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
02/12/2022 12:46
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2022 12:46
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 18:32
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2022 09:05
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 14/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:50
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:50
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
-
29/05/2022 19:00
Juntada de entregue (ecarta)
-
29/05/2022 18:59
Juntada de entregue (ecarta)
-
28/05/2022 21:01
Juntada de entregue (ecarta)
-
28/05/2022 20:35
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
28/05/2022 08:24
Decorrido prazo de MILENA VIRIATO MENDES em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 08:24
Decorrido prazo de WELSON OLEGARIO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 08:24
Decorrido prazo de THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 08:24
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 08:14
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 27/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 08:47
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2022 09:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2022 03:51
Publicado Intimação em 06/05/2022.
-
06/05/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 03:51
Publicado Certidão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 03:26
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
-
06/05/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
04/05/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 10:02
Decisão interlocutória
-
28/04/2022 06:59
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 06:59
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 06:59
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 27/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
02/04/2022 16:50
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 16:50
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 01/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 16:50
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2022 02:30
Publicado Sentença em 30/03/2022.
-
30/03/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
28/03/2022 12:47
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 12:46
Homologada a Transação
-
28/03/2022 12:15
Conclusos para julgamento
-
28/03/2022 12:14
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 10:18
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2022 20:27
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 13:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/03/2022 18:57
Juntada de entregue (ecarta)
-
12/03/2022 22:45
Juntada de entregue (ecarta)
-
12/03/2022 22:19
Juntada de entregue (ecarta)
-
12/03/2022 21:57
Juntada de entregue (ecarta)
-
11/03/2022 08:43
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 01:14
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 04/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 01:14
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 04/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 01:14
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 04/03/2022 23:59.
-
18/02/2022 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2022 07:47
Publicado Decisão em 08/02/2022.
-
08/02/2022 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
08/02/2022 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
08/02/2022 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
04/02/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 18:41
Decisão interlocutória
-
03/02/2022 18:45
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 09:39
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 27/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 21:00
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GUERRA AGUIAR JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 21:00
Decorrido prazo de FERNAO FRANCISCO LEME DE CARVALHO em 21/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 21:00
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS STOPPA em 21/01/2022 23:59.
-
01/12/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 00:55
Publicado Decisão em 25/11/2021.
-
25/11/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
22/11/2021 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 18:32
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2021 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/11/2021 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013919-08.2016.8.11.0004
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Delcion Madureira Bento da Purificacao
Advogado: Ana Karla Brandi Hohlenverger
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 04/11/2016 00:00
Processo nº 1012376-83.2021.8.11.0001
Jurandi Theodoro de Souza
Estado de Mato Grosso
Advogado: Altair Balieiro
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/03/2021 16:23
Processo nº 1050644-57.2019.8.11.0041
Lucia Aparecida Inagaki Sakane
Carlos Kazuo Sakane
Advogado: Paulosalem Pereira Goncalves
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 05/10/2023 18:04
Processo nº 0000866-42.2011.8.11.0098
Luiz Antonio Moreira Barboza
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Fransergio de Souza Barbeiro
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 18/08/2011 00:00
Processo nº 1005329-47.2021.8.11.0037
Marcia Luisa Caetano da Silva
Oi Movel S.A.
Advogado: Maria Elisa Sena Miranda
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/07/2021 14:04