10/02/2025 06:41

Juntada de Certidão
12/01/2025 02:04

Recebidos os autos
12/01/2025 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em 24/07/2024
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 16:24

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/11/2024 05:57

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/10/2024 18:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/10/2024 18:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/10/2024 02:12

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 08/10/2024 23:59
08/10/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:41

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO - EPP em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 23/07/2024 23:59
19/07/2024 08:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2024 02:14

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:37

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 18:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 03:38

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:44

Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora para, em dez dias, manifestar-se sobre a Impugnação ao Cumprimento de sentença (ID 131746517).
27/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos
13/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:37

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO - EPP em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:51

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO - EPP em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 06:14

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:46

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 16:45

Decisão interlocutória
23/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:34

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO - EPP em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 05:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO - EPP em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 03:24

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:38

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:57

Devolvidos os autos
25/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:57

Juntada de despacho
25/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:57

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 13:57

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 13:57

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 13:57

Juntada de intimação
25/07/2023 13:57

Juntada de despacho
25/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:57

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/07/2023 13:57

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 13:57

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 13:57

Juntada de intimação de pauta
06/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2022 08:53

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 20/04/2022 23:59.
31/03/2022 18:14

Decisão interlocutória
04/03/2022 15:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/02/2022 19:31

Conclusos para despacho
26/02/2022 10:07

Mov. [101] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
25/02/2022 16:39

Mov. [100] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
25/02/2022 16:39

Mov. [99] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
25/02/2022 16:39

Mov. [98] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(EXECUÇÃO Para EXECUÇÃO)
25/02/2022 16:39

Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
25/02/2022 16:39

Mov. [96] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
18/02/2022 06:43

Mov. [95] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO SANTOS DE RESENDE) em 18/02/22 * Representante da parte REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES), Referente ao evento Negado seguimento a Recurso(11/02/22)
15/02/2022 09:52

Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 15/02/22 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Negado seguimento a Recurso(11/02/22)
11/02/2022 16:05

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
11/02/2022 16:05

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
11/02/2022 16:05

Mov. [91] - Negação de Seguimento: Negado seguimento a Recurso
12/01/2022 09:04

Mov. [90] - Conclusão: Conclusos para Despacho de Relator
12/01/2022 09:04

Mov. [89] - Documento: Juntada de Conclusão
15/12/2021 19:59

Mov. [88] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES)/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(09/12/21)
13/12/2021 04:04

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO SANTOS DE RESENDE) em 13/12/21 * Representante da parte REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES), Referente ao evento Juntada de Intimação(09/12/21)
09/12/2021 10:14

Mov. [86] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
09/12/2021 10:14

Mov. [85] - Documento: Juntada de Intimação
07/12/2021 14:31

Mov. [84] - Mero expediente: Mero expediente
29/11/2021 13:09

Mov. [83] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
29/11/2021 13:09

Mov. [82] - Documento: Juntada de Conclusão
01/11/2021 19:59

Mov. [81] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES)/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(21/10/21)
25/10/2021 10:48

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO SANTOS DE RESENDE) em 25/10/21 * Representante da parte REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES), Referente ao evento Juntada de Intimação(21/10/21)
21/10/2021 15:14

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
21/10/2021 15:14

Mov. [78] - Documento: Juntada de Intimação
21/09/2021 11:44

Mov. [77] - Mero expediente: Mero expediente
02/09/2021 06:09

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
02/09/2021 06:09

Mov. [75] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 162679420198110003
02/09/2021 03:39

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO SANTOS DE RESENDE) em 02/09/21 * Representante da parte REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES), Referente ao evento Mero expediente(31/08/21)
01/09/2021 11:56

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 01/09/21 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Mero expediente(31/08/21)
31/08/2021 12:07

Mov. [72] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
31/08/2021 12:07

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
31/08/2021 12:07

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
31/08/2021 12:07

Mov. [69] - Mero expediente: Mero expediente
06/08/2021 17:03

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
29/07/2021 12:09

Mov. [67] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
21/07/2021 12:44

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 21/07/21 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Expedição de Intimação(20/07/21)
20/07/2021 14:49

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
20/07/2021 14:49

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
14/07/2021 19:59

Mov. [63] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SANEAR/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(28/06/21)
08/07/2021 09:38

Mov. [62] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
30/06/2021 10:06

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO SANTOS DE RESENDE) em 30/06/21 * Representante da parte REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES), Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(28/06/21)
30/06/2021 04:55

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 30/06/21 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(28/06/21)
28/06/2021 12:54

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
28/06/2021 12:54

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
28/06/2021 12:54

Mov. [57] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2021 11:38

Mov. [56] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos de Declaração/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
28/01/2021 19:59

Mov. [55] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SANEAR/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(18/12/20)
22/01/2021 04:50

Mov. [54] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
12/01/2021 10:42

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO SANTOS DE RESENDE) em 21/01/21 * Representante da parte REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES), Referente ao evento Mero expediente(18/12/20)
22/12/2020 09:58

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 21/01/21 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Mero expediente(18/12/20)
18/12/2020 11:08

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
18/12/2020 11:08

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
18/12/2020 11:08

Mov. [49] - Mero expediente: Mero expediente
13/10/2020 05:26

Mov. [48] - Petição: Juntada de Petição de Petição
23/07/2020 04:15

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO SANTOS DE RESENDE) em 23/07/20 * Representante da parte REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES), Referente ao evento Transitado em Julgado(20/07/20)
21/07/2020 03:39

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 21/07/20 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Transitado em Julgado(20/07/20)
20/07/2020 14:10

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
20/07/2020 14:10

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
20/07/2020 14:10

Mov. [43] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
20/07/2020 14:10

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
20/07/2020 14:10

Mov. [41] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
10/07/2020 14:42

Mov. [40] - Mero expediente: Mero expediente
01/07/2020 09:42

Mov. [39] - Documento: Juntada de Certidão
24/06/2020 09:27

Mov. [38] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 9 de Julho de 2020 14:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 9 de Julho de 2020 )
24/06/2020 09:27

Mov. [37] - Mero expediente: Mero expediente
08/06/2020 20:04

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES) teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
29/05/2020 11:44

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 29/05/20 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(29/05/20)
29/05/2020 04:38

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
29/05/2020 04:38

Mov. [33] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 162679420198110003
28/05/2020 21:51

Mov. [32] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES
28/05/2020 21:51

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
28/05/2020 21:51

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
28/05/2020 21:51

Mov. [29] - Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2020 19:59

Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SANEAR/(Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência(16/04/20)
13/05/2020 18:43

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso Certifico que, os embargos de declaração ( evento 26 ) foram opostos dentro do prazo previsto no art. 49 da Lei n. 9.099/95./Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
11/05/2020 11:24

Mov. [26] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
04/05/2020 20:04

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES) teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
20/04/2020 04:24

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA) em 22/04/20 * Representante da parte SANEAR, Referente ao evento Julgada improcedente a ação(16/04/20)
16/04/2020 18:57

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SANEAR)
16/04/2020 18:57

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
16/04/2020 18:57

Mov. [21] - Improcedência: Julgada improcedente a ação
03/04/2020 11:25

Mov. [19] - Improcedência: Julgada improcedente a ação - Oriundo Juiz Leigo
06/12/2019 12:52

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
02/12/2019 12:55

Mov. [17] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
14/11/2019 20:02

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES) teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
04/11/2019 13:27

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
04/11/2019 13:27

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, a peça contestatória do Estado de MT ( evento 12) encontra-se dentro do prazo legal e nos termos da legislação em vigor do prov. 55/2007-CGJ/MT e a ordem verbal do MM Juiz , intimo o
23/09/2019 09:18

Mov. [13] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: SANEAR
23/09/2019 09:18

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/08/2019 12:59

Mov. [11] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
15/08/2019 05:05

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO SANTOS DE RESENDE) em 15/08/19 * Representante da parte REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES), Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(13/08/19)
14/08/2019 11:07

Mov. [9] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento Mandado entregue na central de mandados para ser distribuído para uns dos oficiais de justiça
14/08/2019 11:06

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SANEAR
13/08/2019 14:30

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO/p/ SANEAR
13/08/2019 14:30

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA PINTO EPP (ARTE PÃES))
13/08/2019 14:30

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SANEAR
13/08/2019 14:30

Mov. [4] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2019 10:56

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH
12/08/2019 10:56

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis
12/08/2019 10:56

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB6358NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo