TJMT - 1019927-11.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 01:07
Recebidos os autos
-
16/04/2024 01:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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08/03/2024 15:42
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.
-
04/03/2024 03:31
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
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15/02/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 16:35
Juntada de Alvará
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06/02/2024 03:46
Publicado Sentença em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1019927-11.2021.8.11.0003.
Vistos, etc.
Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).
FUNDAMENTO e DECIDO.
Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o adimplemento da obrigação, mediante depósito voluntário (id. 124970655).
O credor, concordando com os valores depositados pela parte executada, indicou dados para a emissão do alvará (id. 125049758).
Assim, ante o cumprimento integral da obrigação realizado pelo Executado, a extinção é medida que se impõe consoante à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita.
Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido no id. 125049758, desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.
Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ.
Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.
Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito do NAE -
02/02/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
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02/02/2024 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/08/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2023 09:14
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 03:53
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 11:21
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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01/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido. -
29/06/2023 10:38
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2023 10:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/06/2023 08:59
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 08:59
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 10:39
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/06/2023 23:59.
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30/05/2023 06:19
Publicado Despacho em 30/05/2023.
-
30/05/2023 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 18:37
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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26/05/2023 15:54
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 15:53
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 19:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:13
Devolvidos os autos
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23/05/2023 15:13
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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23/05/2023 15:13
Juntada de acórdão
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23/05/2023 15:13
Juntada de Certidão
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23/05/2023 15:13
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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23/05/2023 15:13
Juntada de intimação de pauta
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23/05/2023 15:13
Juntada de intimação de pauta
-
23/05/2023 15:13
Juntada de intimação de pauta
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05/05/2022 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/04/2022 07:08
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2022 23:59.
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05/04/2022 22:45
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS RODRIGUES em 04/04/2022 23:59.
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28/03/2022 15:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/03/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 07:42
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 07:42
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2022 23:59.
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14/03/2022 19:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/02/2022 04:20
Publicado Sentença em 25/02/2022.
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25/02/2022 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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25/02/2022 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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23/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 15:17
Juntada de Projeto de sentença
-
23/02/2022 15:17
Julgado improcedente o pedido
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07/02/2022 16:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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03/02/2022 19:29
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2022 03:17
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:17
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 09:07
Conclusos para julgamento
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27/01/2022 09:06
Audiência do art. 334 CPC.
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25/01/2022 06:35
Publicado Intimação em 24/01/2022.
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23/01/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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23/01/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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20/01/2022 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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13/01/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 10:40
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 04/10/2021 23:59.
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27/08/2021 12:35
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS RODRIGUES em 26/08/2021 23:59.
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25/08/2021 11:36
Decorrido prazo de VALDECI DOS SANTOS RODRIGUES em 24/08/2021 23:59.
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21/08/2021 08:06
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 08:06
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 20/08/2021 23:59.
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19/08/2021 00:31
Publicado Decisão em 19/08/2021.
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18/08/2021 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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16/08/2021 20:31
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 20:31
Concedida a Medida Liminar
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16/08/2021 16:04
Conclusos para decisão
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16/08/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 16:04
Audiência Conciliação designada para 27/01/2022 09:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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16/08/2021 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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