TJMT - 1001237-30.2018.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONALDO KROHLING

CPF *68.***.*77-04

Advogados

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO

OAB: 2492/MT

CPF *78.***.*28-72

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA

OAB: 18287/MT

CPF *10.***.*67-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ: 07.472.738/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME

CNPJ: 10.355.623/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

  • 03/06/2025 03:59

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 02/06/2025 23:59

  • 19/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2025 12:51

    Publicado Decisão em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:34

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 07/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 02:18

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 17/03/2025 23:59

  • 17/03/2025 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 10/03/2025 23:59

  • 11/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 10/03/2025 23:59

  • 10/03/2025 02:09

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 08/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

  • 06/03/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 03:01

    Publicado Decisão em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59

  • 25/10/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

  • 22/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

  • 22/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

  • 22/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 21/10/2024 23:59

  • 21/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 02:32

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de ofício

  • 20/05/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

  • 16/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 14/05/2024 23:59

  • 01/04/2024 07:53

    Publicado Despacho em 01/04/2024.

  • 30/03/2024 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

  • 28/03/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2023 18:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 11:24

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:52

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 08/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 00:58

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:37

    Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 20/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 17:51

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/07/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:32

    Declarada incompetência

  • 14/06/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 20:33

    Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 20:33

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 04:39

    Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 17/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2023 00:54

    Publicado Sentença em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:27

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 17/09/2022 09:23

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2022 08:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 04:22

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/08/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 07:56

    Desentranhado o documento

  • 26/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:23

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 14/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 17:28

    Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 11/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:03

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 07/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 13:40

    Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 05/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:03

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    Nos termos da decisão id. 32104949, INTIMO as partes para indicarem assistentes e querendo, formularem ou reformularem os quesitos em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, §1º, incisos I e II).

  • 21/06/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 05:42

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 09/06/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 07:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2020 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2020 02:06

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 09/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 03:37

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 03:37

    Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 02:10

    Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 08/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2020 01:54

    Publicado Intimação em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

  • 29/06/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2020 03:26

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 03:26

    Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 01:01

    Publicado Decisão em 18/06/2020.

  • 20/06/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

  • 19/06/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 10:44

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 10:57

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 01:32

    Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 02:04

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA em 06/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2019 09:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2019 00:30

    Publicado Intimação em 17/07/2019.

  • 17/07/2019 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2019 00:33

    Publicado Despacho em 16/07/2019.

  • 16/07/2019 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 22/01/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2019 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 05:58

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 07/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 05:58

    Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 07/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 05:50

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 07/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 05:50

    Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 07/11/2018 23:59:59.

  • 17/11/2018 05:43

    Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 07/11/2018 23:59:59.

  • 17/11/2018 05:43

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 07/11/2018 23:59:59.

  • 17/11/2018 05:41

    Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 07/11/2018 23:59:59.

  • 17/11/2018 05:41

    Decorrido prazo de JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO em 07/11/2018 23:59:59.

  • 12/11/2018 00:54

    Publicado Intimação em 29/10/2018.

  • 12/11/2018 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2018 00:40

    Publicado Intimação em 29/10/2018.

  • 12/11/2018 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2018 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2018 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 15:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/10/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 18:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/10/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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