TJMT - 1007353-23.2023.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 31.841.668/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDA SENABIO ESPINOSA

CPF *94.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 03:32

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 03:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA em 02/02/2024 23:59.

  • 20/12/2023 08:24

    Publicado Sentença em 19/12/2023.

  • 20/12/2023 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1007353-23.2023.8.11.0055.

    REQUERENTE: COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA REQUERIDO: VANDA SENABIO ESPINOSA O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo.

    Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la.

    Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.

    Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”.

    Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial.

    Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução.

    Sem custas e despesas processuais, e tampouco honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra/MT.

    Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)

  • 15/12/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:27

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 16:27

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:14

    Juntada de

  • 22/09/2023 23:54

    Decorrido prazo de COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:26

    Decorrido prazo de COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 11:26

    Decorrido prazo de COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de VANDA SENABIO ESPINOSA em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 10:23

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 30/11/2023, às 15h45min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, realizar-se-á virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzFmMGU0ZWUtOTYxNC00MDU0LTg5OGQtY2RkNWE1NzdiNmNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2223d63828-1f13-4c33-9562-893caaf052a7%22%7d e observando-se o que segue: Para ingressar na sala de audiência, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através do link de acesso acima, que foi encaminhado no e-mail cadastrado nos autos.

    Se as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até cinco dias antes da realização do ato, sendo que a intimação para a conciliação, realizada pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivada pela Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais até a véspera da data agendada.

    Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe ou no sistema PJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores.

    Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o(s) Conciliador(es), em caso de audiência de conciliação.

    Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujos termos poderão ser encaminhados por escrito antes da audiência ao e-mail do Conciliador responsável pela realização da audiência de conciliação.

    Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020).

    Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais.

    O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR: LENIN PELO N. 65 9 9697-8795, CONCILIADORA VANESSA N. (65) 9 9969-2897, CONCILIADORA JÉSSICA 65 9 9968-1056 , CONCILIADOR PEDRO HENRIQUE 65 9 9663-6617.

  • 06/09/2023 23:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 11:57

    Audiência de conciliação redesignada em/para 30/11/2023 15:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 29/08/2023 09:51

    Decorrido prazo de VANDA SENABIO ESPINOSA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 09:51

    Decorrido prazo de COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA em 28/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 06:32

    Publicado Despacho em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Considerando as justificativas apresentadas pelo reclamado no ID 122448489 e 122449003, pertinente que seja designada nova data para audiência de conciliação.

    Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 09/08/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:04

    Juntada de

  • 17/06/2023 08:22

    Decorrido prazo de VANDA SENABIO ESPINOSA em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 08:31

    Decorrido prazo de COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA em 14/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 02:05

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:41

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1007353-23.2023.8.11.0055 POLO ATIVO:COMPANY TANGARA ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AMANDA LINO MATIAS POLO PASSIVO: VANDA SENABIO ESPINOSA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: THIAGO Data: 05/07/2023 Hora: 14:00 , no endereço: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 . 22 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 22/03/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 09:50

    Audiência de conciliação designada em/para 05/07/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 22/03/2023 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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