10/11/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte Executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 513, § 2º do CPC, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10 % e honorários advocatícios no mesmo montante.
12/10/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.
11/10/2023 07:29

Baixa Definitiva
11/10/2023 07:29

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/10/2023 01:02

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de WANDERLEY OLIVEIRA DE MIRANDA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 01:07

Publicado Acórdão em 19/09/2023.
19/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE E RESTITUIÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –CONSUMIDOR QUE, ACREDITANDO ESTAR CONTRATANDO MÚTUO CONSIGNADO, ADERIU A NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO – SAQUE DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO – VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO – ILEGALIDADE CONSTATADA – CONTRATO ALTERADO – MODIFICAÇÃO PARA OPERAÇÃO NA MODALIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – VIABILIDADE – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DESCONTOS INDEVIDOS – NA FORMA SIMPLES – MÁ-FÉ – NÃO EVIDENCIADA – INEISTÊNCIA DE DANO MORAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Evidenciada a violação do dever de transparência por parte da instituição financeira recorrente acreditando ter contratado mútuo consignado, aderiu a cartão de crédito cujo limite foi disponibilizado por meio de transferência eletrônica disponível (TED) e com cobranças realizadas em faturas avulsas.

Assim, impõe-se alteração do contrato para crédito pessoal consignado para servidor público, com aplicação dos juros remuneratórios cobrados para modalidade respectiva e a devolução simples do excedente eventualmente apurado em sede de liquidação de sentença.

As parcelas imotivadamente descontadas devem ser restituídas, na forma simples, quando não constatada a intenção dolosa, com juros de mora desde a citação.
17/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
16/09/2023 16:33

Conhecido o recurso de WANDERLEY OLIVEIRA DE MIRANDA - CPF: *05.***.*14-34 (APELANTE) e provido em parte
15/09/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:06

Decorrido prazo de WANDERLEY OLIVEIRA DE MIRANDA em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 01:15

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.
31/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Setembro de 2023 a 15 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 08:04

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:51

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 18:27

Recebidos os autos
18/08/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00