12/03/2024 19:42

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:03

Recebidos os autos
16/06/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2023 05:18

Decorrido prazo de MILENA CORREA RAMOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 05:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 02:09

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069315-49.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MILENA CORREA RAMOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos, etc.

Processo na etapa de Arquivamento.

As partes informam que se compuseram amigavelmente, por meio do termo da audiência de conciliação, ID. 117521534.

Homologo o acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessário a expedição de alvará.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
16/05/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:43

Homologada a Transação
11/05/2023 18:10

Conclusos para julgamento
11/05/2023 18:10

Recebimento do CEJUSC.
11/05/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada em/para 11/05/2023 17:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/05/2023 18:09

Juntada de Termo de audiência
10/05/2023 19:01

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
04/05/2023 18:39

Recebidos os autos.
04/05/2023 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/03/2023 00:58

Publicado Informação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1069315-49.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: MILENA CORREA RAMOS POLO PASSIVO: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - CGJ/DAJE - 6JEC Data: 11/05/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: NADJHANARA DA SILVA E SILVA DEFANTE 20/03/2023 15:26:51
21/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:01

Audiência de conciliação designada em/para 11/05/2023 17:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/03/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 21:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 06:29

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 10:58

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:58

Recebimento do CEJUSC.
24/02/2023 10:58

Audiência de conciliação realizada em/para 22/02/2023 15:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/02/2023 15:22

Recebidos os autos.
22/02/2023 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:25

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/02/2023 13:25

Recebimento do CEJUSC.
17/02/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 07:44

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 17:10

Recebidos os autos.
13/02/2023 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/12/2022 08:48

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 08:48

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 08:48

Audiência de conciliação designada em/para 22/02/2023 15:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/12/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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