TJMT - 1003879-06.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:49
Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 11/09/2025 23:59
-
12/09/2025 10:45
Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 09/09/2025 23:59
-
12/09/2025 10:45
Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 09/09/2025 23:59
-
02/09/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
29/08/2025 18:52
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 18:52
Transitado em Julgado em 29/08/2025
-
29/08/2025 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2025 13:18
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:18
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 01:17
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 01:17
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
19/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 16:31
Juntada de Ofício
-
30/07/2025 18:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/07/2025 17:47
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
27/07/2025 10:28
Juntada de recibo (sisbajud)
-
10/07/2025 15:09
Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 09/07/2025 23:59
-
09/07/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 17:10
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 04:22
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
14/06/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2025 12:27
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
12/06/2025 12:27
Processo Desarquivado
-
12/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 17:13
Juntada de Petição de manifestação
-
02/04/2025 03:24
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2025 14:45
Expedição de Ofício de RPV
-
18/02/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 14:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
12/02/2025 14:45
Transitado em Julgado em 12/02/2025
-
12/02/2025 02:03
Processo Desarquivado
-
12/02/2025 02:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/02/2025 23:59
-
12/02/2025 02:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/02/2025 23:59
-
22/01/2025 02:13
Decorrido prazo de COMERCIAL VILA OPERARIA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/01/2025 23:59
-
14/12/2024 02:38
Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 13/12/2024 23:59
-
14/12/2024 02:38
Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 13/12/2024 23:59
-
14/12/2024 02:38
Decorrido prazo de COMERCIAL VILA OPERARIA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/12/2024 23:59
-
26/11/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 02:11
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
21/11/2024 02:10
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
21/11/2024 02:04
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
20/11/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
20/11/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 13:21
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 13:20
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:19
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 09:24
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 09:23
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 09:23
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2024 09:23
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/10/2024 02:06
Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 09/10/2024 23:59
-
24/09/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2024 02:15
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 18:22
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 20:02
Processo Desarquivado
-
24/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 17:52
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 15:31
Processo Reativado
-
23/07/2024 15:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/07/2024 18:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
09/07/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 02:05
Processo Desarquivado
-
09/07/2024 02:05
Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 08/07/2024 23:59
-
08/07/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 01:15
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
15/06/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 15:29
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:29
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2024 14:17
Devolvidos os autos
-
13/06/2024 14:17
Processo Reativado
-
13/06/2024 14:17
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
13/06/2024 14:17
Juntada de petição
-
13/06/2024 14:17
Juntada de resposta
-
13/06/2024 14:17
Juntada de intimação
-
13/06/2024 14:17
Juntada de intimação
-
13/06/2024 14:17
Juntada de decisão
-
13/06/2024 14:17
Juntada de resposta
-
13/06/2024 14:17
Juntada de contrarrazões
-
13/06/2024 14:17
Juntada de vista ao mp
-
13/06/2024 14:17
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
13/06/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:17
Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)
-
13/06/2024 14:17
Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)
-
30/11/2023 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
28/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:31
Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:31
Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 27/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 15:14
Expedição de Outros documentos
-
01/11/2023 15:14
Expedição de Outros documentos
-
01/11/2023 15:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
31/10/2023 07:14
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
31/10/2023 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 13:31
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:47
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
24/10/2023 08:13
Decorrido prazo de COMERCIAL VILA OPERARIA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 12:19
Decorrido prazo de COMERCIAL VILA OPERARIA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 07:03
Publicado Sentença em 27/09/2023.
-
27/09/2023 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 22:28
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 22:28
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2023 22:28
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2023 22:28
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2023 02:43
Decorrido prazo de AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 01:17
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
26/05/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 12:28
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 05:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 21:42
Decorrido prazo de CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 03:16
Publicado Intimação em 26/04/2023.
-
26/04/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 16:51
Expedição de Outros documentos
-
21/04/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2023 03:01
Decorrido prazo de CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2023 01:11
Decorrido prazo de COMERCIAL VILA OPERARIA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 04:07
Publicado Intimação em 22/03/2023.
-
22/03/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2023 10:07
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
09/03/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2023 12:04
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2023 12:04
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 13:02
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 13:02
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
22/02/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
21/02/2023 11:12
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
-
21/02/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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