10/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:50

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 19:02

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:02

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 19:02

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59
22/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59
13/12/2024 03:18

Decorrido prazo de IVALDINO PASUCH em 12/12/2024 23:59
11/12/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:00

Decorrido prazo de IVALDINO PASUCH em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:32

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:32

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1002599-61.2023.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:IVALDINO PASUCH POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo manifestar-se à respeito do 140422341. (Assinado Digitalmente) Estagiário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça SINOP,5 de fevereiro de 2024.
05/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 17:22

Processo Desarquivado
22/08/2023 17:22

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 17:22

Juntada de comunicação entre instâncias
01/06/2023 19:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:08

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA 1002599-61.2023.8.11.0015 IVALDINO PASUCH ESTADO DE MATO GROSSO C E R T I D Ã O Proceder a intimação da parte autora para, querendo e no prazo legal, apresente impugnação à(s) contestação(ções). 9 de maio de 2023 Gestor de Secretaria
09/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 06:00

Decorrido prazo de IVALDINO PASUCH em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 04:42

Decorrido prazo de IVALDINO PASUCH em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
01/04/2023 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 17:06

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 09:49

Decorrido prazo de IVALDINO PASUCH em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:06

Expedição de Mandado
27/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO Dados do processo: Processo:1002599-61.2023.8.11.0015;Valor causa:R$ 100.000,00;Espécie/Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Partes do processo: AUTOR: IVALDINO PASUCH REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de REQUERENTE, para efetuar o recolhimento referente a diligência do(a) Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado, informando que a guia para o recolhimento está disponível no site: www.tjmt.jus.br, devendo a referida guia e comprovante serem anexados aos autos.

Atenciosamente, Guilherme de Paula Estagiário(a) SINOP,23 de março de 2023.

SEDE DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000.
23/03/2023 18:42

Expedição de Mandado
23/03/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002599-61.2023.8.11.0015 AUTOR: IVALDINO PASUCH REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

I – Pelo PETITÓRIO de ID. 112852773, a parte Autora se manifesta nos autos informando que “no dia 16.03.2023 foi acolhido o pedido de reconsideração para o deferimento da tutela antecipada, o que fez o brilhante Juízo através da decisão de ID20630171, o qual determinou a imediata e urgente devolução do maquinário agrícola do autor, haja vista tratar-se do meio de subsistência próprio e de sua família.

Empreendidas as diligencias necessárias para restituição, o autor providenciou a prancha para carregar as máquinas e ao chegar no pátio da SEMA, responsável pela apreensão, após a intimação da decisão liminar pelo Oficial de Justiça, foi informado que as máquinas foram encaminhadas, uma para a prefeitura de RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, na data de 31.01.2023, e a outra máquina foi encaminhada para a prefeitura de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, na data de 31.01.2023.

Acontece que ao questionar sobre como aconteceria a restituição mediante termo de depósito ao autor, de forma imediata conforme determinado em liminar, o agente da sema informou que não há prazo para restituição que assim que as prefeituras devolverem, o autor seria avisado.

Excelência, o autor mora na cidade de Sinop e se deslocou até o Pátio da referida secretaria SEMA/MT no município de Cuiabá/MT, providenciou todos os meios de transportes necessários, gastos consideráveis foram realizados, para então ser informado que não há prazo, por aquela secretaria, para o cumprimento da ordem de restituição imediata deste Juízo (mediante deposito ao autor).

Embora a Secretaria, SEMA/MT, tenha lavrado os termos de depósitos, não há qualquer procedimento administrativo de apuração que eles estão vinculados, tornando-se uma espécie de “doação” dos bens apreendidos” e que “considerando o descaso da Secretaria em cumprir a determinação deste juízo e a ausência de qualquer processo Administrativo que autorizasse a destinação dos maquinários para as referidas prefeituras, requer seja ASSINALADO O PRAZO em horas para restituição do maquinário, bem como seja ARBITRADA MULTA POR HORA de descumprimento, considerando que os veículos são fonte de sustento do autor e de sua família” (sic).

II – Não obstante, antes de APRECIAR o PETITÓRIO de ID. 112852773, ENTENDO pela NOTIFICAÇÃO da PREFEITURA de RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT e PREFEITURA de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT a fim de que TOMEM CIÊNCIA da ORDEM JUDICIAL e CONFIRAM CUMPRIMENTO, no sentido de PROCEDER as RESTITUIÇÕES dos VEÍCULOS (01 (Um) Trator tipo Esteira, modelo D60-E, marca Komatsu, cor amarela, com um acessório: garfo enleirador; e, 01 (Um) Trator tipo Esteira, modelo D65B-6B, SÉRIE B1530, ano 1980, marca Komatsu, cor amarela, com um acessório: garfo enleirador) em favor do Requerente, que exercerá a função de fiel depositário dos bens.

III - Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.

Intime-se.

CUMPRA-SE, com urgência, inclusive, em PLANTÃO JUDICIÁRIO, se necessário, servindo a presente “decisum” como MANDADO JUDICIAL.

Sinop, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
21/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:10

Decisão interlocutória
20/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO Dados do processo: Processo:1002599-61.2023.8.11.0015;Valor causa:R$ 100.000,00;Espécie/Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Partes do processo: AUTOR: IVALDINO PASUCH REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de REQUERENTE, para efetuar o recolhimento referente a diligência do(a) Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado, informando que a guia para o recolhimento está disponível no site: www.tjmt.jus.br, devendo a referida guia e comprovante serem anexados aos autos.

Atenciosamente, GUILHERME DE PAULA Estagiário(a) SINOP,17 de março de 2023.

SEDE DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000.
19/03/2023 05:17

Decorrido prazo de IVALDINO PASUCH em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 16:11

Expedição de Mandado
17/03/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 17:01

Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:27

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
24/02/2023 03:06

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 18:59

Conclusos para decisão
17/02/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:46

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2023 18:46

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/02/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002974-84.2023.8.11.0040

Wellister Roberto Soares

Cemig Distribuicao S.A

Advogado: Alessandro Fernandes Braga

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1038553-61.2021.8.11.0041

Maisa Fatima da Silva Ojima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Bruno Silva Ojima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/11/2021 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1006094-52.2023.8.11.0003

Renato Goncalves Raposo

Mato Grosso Governo do Estado

Advogado: Renato Goncalves Raposo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1000472-34.2023.8.11.0086

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Virgilio Natal de Almeida

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1048889-50.2021.8.11.0001

Odila Maria Barbieri

Paula Edyane Monteiro Gomes

Advogado: Celso Barini Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/12/2021 13:23

Exibir Processo