29/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:48

Recebidos os autos
20/07/2023 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2023 03:41

Decorrido prazo de RENI MARIA BORTOLAS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:03

Decorrido prazo de RENI MARIA BORTOLAS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:04

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 05:13

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 00:00

Intimação

Vistos.

I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38).

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte reclamante, embora devidamente intimada (ID 113011934 e 115686077) não se fez presente na audiência de Conciliação (ID 119333572).

Não há justificativa a ser analisada, desta feita, a aplicação dos efeitos da contumácia é medida impositiva ao caso.

Julgo.

O art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 assim dispõe sobre essa situação: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, dispõe que o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

Assim, não havendo justificativa para ausência da parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 31.05.2023, às 12h15min, o processo deve ser extinto.

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, §1º da Lei n. 9.099/95.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas, em razão da liminar aqui deferida.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e item 5.9.1 da CNGC (item 5.9.1, inciso III, da Seção 9), não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
18/06/2023 22:29

Expedição de Outros documentos
18/06/2023 22:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/05/2023 12:32

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:31

Juntada de Termo de audiência
31/05/2023 12:29

Audiência de conciliação realizada em/para 31/05/2023 12:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
29/05/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2023 00:40

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 05/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 03:32

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 03:32

Decorrido prazo de RENI MARIA BORTOLAS em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:06

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1003674-38.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 31/05/2023 12:15 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

RENI MARIA BORTOLAS CPF: *87.***.*78-53, EUCLESIO BORTOLAS CPF: *61.***.*78-15, PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES CPF: *71.***.*44-95 Endereço do promovente: Nome: RENI MARIA BORTOLAS Endereço: avenida Santos Dumont, 733, centro, SANTA CARMEM - MT - CEP: 78545-000 Endereço do promovido: Nome: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA Endereço: AV DOUTOR CHUCRI ZAIDAN, 920, EDIF TORRE 1 ANDAR 4 9 A 11, VILA CORDEIRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04583-110 Sinop, Terça-feira, 21 de Março de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
21/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 04:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023 02:20

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 18:52

Decisão interlocutória
06/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 15:43

Audiência de conciliação designada em/para 31/05/2023 12:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
06/03/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000403-64.2023.8.11.0033

Rosiane Auria Sant Ana

Municipio de Nova Maringa

Advogado: Carlos Antonio Mendes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/03/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1002093-15.2023.8.11.0006

Banco Bradesco S.A.

Silvio Borim

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1000195-97.2023.8.11.0092

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Andreia Sabrina Lopez Silva

Advogado: Gilberto Machado Custodio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/03/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1002659-41.2023.8.11.0045

Cleyton Cezar Peixoto

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Gabriel Augusto Camilo Anchieta

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1000510-15.2021.8.11.0022

Omni S.A. Credito Financiamento e Invest...

Josinaldo Bezerra da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/05/2021 17:37

Exibir Processo