03/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:14

Recebidos os autos
12/06/2023 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/06/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:24

Decorrido prazo de SERGIO LEMES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:49

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004060-20.2022.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de SERGIO LEMES DA SILVA, qualificados nos autos.

O exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o mesmo não é mais responsável tributário pelo imóvel. (id. 112677921). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo 775 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Destarte, ante o pedido do exequente e, não havendo óbice de rigor a extinção do feito.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaciara - MT, 17 de março de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
17/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 13:29

Extinto o processo por desistência
17/03/2023 12:18

Conclusos para julgamento
17/03/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 14:57

Expedição de Mandado
30/01/2023 09:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/01/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 15:25

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
10/01/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 14:51

Decisão interlocutória
14/12/2022 15:48

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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