20/05/2024 11:58

Baixa Definitiva
20/05/2024 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/05/2024 11:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/05/2024 11:56

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES LELIS em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2024 23:59
23/04/2024 01:00

Publicado Intimação de Acórdão em 23/04/2024.
23/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 18:39

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CARLOS ALEXANDRE ALVES LELIS - CPF: *33.***.*34-04 (EMBARGANTE) e provido ou concedida
18/04/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES LELIS em 03/04/2024 23:59
02/04/2024 01:06

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/04/2024 23:59
01/04/2024 01:06

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2024.
28/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:46

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 19:43

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 20:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES LELIS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2024 a 22 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/HÍVRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 03:11

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2024 23:59.
15/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 18:08

Conclusos para julgamento
20/12/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 03:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:47

Publicado Acórdão em 13/12/2023.
13/12/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 08:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 00:00

Intimação

E M E N T A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DANOS MORAIS DEVIDOS – QUANTUM ARBITRADO EM R$ 8.000,00 – OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DE MODERAÇÃO E DA RAZOABILIDADE – SENTENÇA PROCEDENTE – APELOS DE AMBAS AS PARTES – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. É lícita a rescisão unilateral de contrato de conta bancária, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 12 da Resolução nº 2025, do BACEN, mormente no que tange à necessidade de comunicação prévia e por escrito, bem como ao fornecimento de prazo para rescisão do contrato. 2.

O cancelamento da conta bancária do consumidor, realizado sem prévia notificação, configura falha na prestação de serviços, passível de ensejar indenização por danos morais. 3.

Na fixação do montante da condenação a título de danos morais, deve-se atender a uma dupla finalidade: reparação e repressão. 4.

Dadas as particularidades do caso em comento, dos fatos assentados pelas partes, observada a capacidade econômica do atingido, mas também a do ofensor, bem como observados os princípios de moderação e da razoabilidade, entendo que o quantum de R$ 8.000,00 (oito mil reais) fixado na sentença a título de indenização por danos morais, é bastante para reparar o ilícito, sem se transformar em fonte de enriquecimento sem causa, cumprindo seu caráter reparatório, educativo e punitivo, devendo a r. sentença ser mantida por seus próprios fundamentos. 5.

Recursos Conhecidos e Desprovidos.
11/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 16:27

Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE ALVES LELIS - CPF: *33.***.*34-04 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023 18:41

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 11:34

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES LELIS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:30

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES LELIS em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 06:27

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:18

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2023.
29/11/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 20:30

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 20:29

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 17:30

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 09:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:27

Recebidos os autos
11/10/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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