07/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:22

Recebidos os autos
28/07/2023 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 07:51

Transitado em Julgado em 28/06/2023
27/06/2023 07:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 01:13

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005872-61.2021.8.11.0001.

AUTOR: IANNA MARTINS LUCIALDO REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas.

O credor informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento, visto que o executado satisfez o débito da execução.

Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição imediata do alvará em favor do credor na conta indicada no ID. 120174688.

Após a expedição do Alvará, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
22/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2023 09:28

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 07:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1005872-61.2021.8.11.0001.

AUTOR: IANNA MARTINS LUCIALDO REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de indenização por danos morais formada pelas partes acima indicadas.

Analisando os autos, constato que a parte Recorrente deixou de comprovar a hipossuficiência financeira e, ainda, não recolheu o preparo recursal, assim, incabível o recebimento do recurso, conforme o artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Do mesmo modo, o Enunciado 80 do FONAJE estabelece que: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva. - (XII Encontro Maceió-AL).

Posto isso, a declaração de deserção do Recurso é medida que se impõe.

Assim, julgo o Recurso Inominado DESERTO, inadmitindo seu prosseguimento, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/1995.

Certifique-se o trânsito em julgado.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em Substituição Legal
07/06/2023 22:11

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 22:11

Não recebido o recurso de IANNA MARTINS LUCIALDO - CPF: *21.***.*97-58 (AUTOR).
12/04/2023 16:12

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:51

Decorrido prazo de IANNA MARTINS LUCIALDO em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:37

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005872-61.2021.8.11.0001.

AUTOR: IANNA MARTINS LUCIALDO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.

DECISÃO VISTOS Trata-se de Ação de indenização por danos morais formada pelas partes acima indicadas.

O requerido informou o depósito do valor.

A requerente foi intimada para comprovar a hipossuficiência financeira, porém deixou de manifestar.

A parte autora manifestou pela expedição de alvará. É o Breve relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato a impossibilidade de acolher o pedido de alvará neste momento, visto que encontra-se Recurso pendente de apreciação.

Ressalto que a expedição de alvará será apreciado em sede de execução da sentença.

A requerente deixou de comprovar a ausência de condições financeiras para arcar com o preparo, o que impede a concessão do pedido de justiça gratuita.

Posto isso, indefiro o pedido neste momento.

INTIME-SE a autora para, em 48 horas, comprovar o recolhimento do preparo recurso, sob pena de deserção do Recurso, nos termos do artigo 42§1º, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para análise de Admissibilidade do Recurso. Às providências.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 13:53

Gratuidade da justiça não concedida a IANNA MARTINS LUCIALDO - CPF: *21.***.*97-58 (AUTOR).
24/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022 04:31

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 07/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:31

Decorrido prazo de IANNA MARTINS LUCIALDO em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:17

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:17

Decorrido prazo de IANNA MARTINS LUCIALDO em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:53

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:53

Decorrido prazo de IANNA MARTINS LUCIALDO em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 05:24

Publicado Despacho em 03/11/2022.
02/11/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
02/11/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
02/11/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:36

Conclusos para decisão
07/09/2022 13:57

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 10:21

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 21:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 22:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 08:23

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2022 05:10

Publicado Sentença em 17/08/2022.
17/08/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:48

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2022 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2022 15:40

Conclusos para julgamento
11/07/2022 15:40

Recebimento do CEJUSC.
11/07/2022 15:39

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/07/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
11/07/2022 15:38

Juntada de Termo de audiência
11/07/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 11:36

Recebidos os autos.
08/07/2022 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/05/2022 18:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/05/2022 19:05

Juntada de Petição de resposta
10/05/2022 12:40

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:58

Audiência Conciliação juizado designada para 11/07/2022 15:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/05/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 11:55

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:30

Audiência de Conciliação realizada em 29/04/2021 10:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/04/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 14:14

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 01:38

Publicado Intimação em 04/03/2021.
04/03/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:06

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 10:15 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/02/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005080-35.2019.8.11.0021

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Adenilson Souza de Jesus

Advogado: Tulio Toyama Faleiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/05/2022 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1004068-90.2023.8.11.0000

Daubenides Silva de Paula Vilela

Segunda C Mara de Direito Privado

Advogado: Leonardo Luis Nunes Bernazzolli

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/03/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1019415-71.2022.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Valdiney Luciano Chagas

Advogado: Bento Epifanio da Silva Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1000454-89.2019.8.11.0106

Jhenifer Joanne de Souza Farias

Adriana Simone Alves de Sousa Informatic...

Advogado: Douglas Rodrigues Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1010171-10.2023.8.11.0002

Gabriel Pereira Silva

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Paulo Antonio Guerra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2023 14:05

Exibir Processo