TJMT - 1006742-32.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 15:10
Juntada de Certidão
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17/01/2024 03:31
Recebidos os autos
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17/01/2024 03:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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06/12/2023 07:53
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 07:53
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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06/12/2023 03:26
Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 03:26
Decorrido prazo de JOSE EDINALDA PALHETA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
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21/11/2023 15:26
Publicado Sentença em 21/11/2023.
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21/11/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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19/11/2023 10:33
Expedição de Outros documentos
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19/11/2023 10:33
Juntada de Projeto de sentença
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19/11/2023 10:33
Julgado procedente o pedido
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14/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 18:50
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 14:11
Juntada de Termo de audiência
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28/09/2023 14:08
Audiência de conciliação realizada em/para 28/09/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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22/09/2023 09:54
Juntada de Petição de documento de identificação
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12/08/2023 13:08
Decorrido prazo de JOSE EDINALDA PALHETA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
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12/08/2023 13:08
Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA em 08/08/2023 23:59.
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01/08/2023 04:41
Publicado Intimação em 01/08/2023.
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01/08/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1006742-32.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE EDINALDA PALHETA DE SOUZA POLO PASSIVO: REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 28/09/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Assinado eletronicamente por: JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA 28/07/2023 16:11:06 -
28/07/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
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28/07/2023 16:06
Audiência de conciliação redesignada em/para 28/09/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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26/07/2023 21:42
Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA em 11/07/2023 23:59.
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13/07/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 06:55
Juntada de entregue (ecarta)
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05/07/2023 17:00
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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01/07/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 14:13
Juntada de Termo de audiência
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29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de JOSE EDINALDA PALHETA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
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21/06/2023 01:44
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1006742-32.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: JOSE EDINALDA PALHETA DE SOUZA RECLAMADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 29/06/2023 Hora: 13:00 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNhN2VhNWUtMTFlOC00YjYyLWJhZjUtNzQ2OGIzNjZjY2Nh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Rondonópolis, 19/06/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
19/06/2023 15:06
Expedição de Outros documentos
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19/06/2023 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2023 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2023 07:01
Decorrido prazo de JOSE EDINALDA PALHETA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 07:01
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 04/04/2023 23:59.
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28/03/2023 03:54
Publicado Despacho em 28/03/2023.
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28/03/2023 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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27/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006742-32.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: JOSE EDINALDA PALHETA DE SOUZA REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial, porém, faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
24/03/2023 19:37
Expedição de Outros documentos
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24/03/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 02:02
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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24/03/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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23/03/2023 14:18
Conclusos para despacho
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23/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1006742-32.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:JOSE EDINALDA PALHETA DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 29/06/2023 Hora: 13:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 22 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
22/03/2023 15:22
Expedição de Outros documentos
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22/03/2023 15:21
Audiência de conciliação designada em/para 29/06/2023 13:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
22/03/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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