06/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:10

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: JOSIANE APARECIDA DE SOUZA.

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 22 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:37

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 04:37

Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 01:34

Publicado Sentença em 21/03/2023.
22/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1069910-48.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: JOSIANE APARECIDA DE SOUZA RECLAMADO(A): INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA S E N T E N Ç A I – RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Na presente reclamação, designada a sessão de conciliação, a parte Reclamante, embora regularmente intimada, deixou de comparecer à solenidade. É a suma do essencial.

II – MOTIVAÇÃO O decreto de extinção é medida de rigor.

De efeito, conforme constou do termo da audiência de conciliação, a parte Reclamante não se fez presente, conquanto regularmente intimada.

A consequência é a extinção do processo.

Com efeito, os preceitos contidos nos artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento.

Nesse sentido é o teor da seguinte decisão: Ementa “NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, inc.I da Lei 9.099/95, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mesmo que tenha advogado constituído.” (TJDF – RJC 052/96 – DF – T.R.J.E. – Rel.

Juíza Haydevalda Sampaio – Public.: 18.02.1997).

Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

A respeito do tema, preleciona Demócrito Ramos Reinaldo Filho: “A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando o demandante a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento –, sofre como conseqüência a extinção do processo, em sanção à sua contumácia, significando o abandono do processo. (Juizados Especiais Cíveis.

Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995. 2a ed., 1999, p. 215 – cremos que houve equívoco ao grafar “demandado”, pois claramente o autor refere-se ao autor da demanda)

III - DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 51, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Em observância ao Enunciado 28-FONAJE, custas pela parte reclamante.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
17/03/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 16:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:15

Recebimento do CEJUSC.
16/03/2023 17:15

Juntada de Termo de audiência
16/03/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada em/para 16/03/2023 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/03/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 13:54

Recebidos os autos.
09/03/2023 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/03/2023 00:46

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 01/03/2023 23:59.
23/01/2023 23:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 14:58

Audiência de conciliação redesignada em/para 16/03/2023 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
07/12/2022 02:59

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 14:49

Audiência de conciliação designada em/para 21/02/2023 18:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/12/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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