TJMT - 1013368-73.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CLARICE DE OLIVEIRA SILVA

CPF *55.***.*54-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R. RAMOS AUTO ESCOLA LTDA

CNPJ: 14.742.507/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 05:44

    Decorrido prazo de R. RAMOS AUTO ESCOLA LTDA em 31/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/07/2023 13:42

    Publicado Sentença em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013368-73.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: CLARICE DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: R.

    RAMOS AUTO ESCOLA LTDA Vistos, 1.

    Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 in fine da Lei 9.099/95. 2.

    DECIDO. 3.

    As partes formalizaram acordo judicial, em audiencia de conciliação, havendo concordância sobre o cumprimento de obrigação de fazer, sem restar nenhuma pendência. 4.

    Assim, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC, HOMOLOGO O ACORDO DAS PARTES e declaro extinto o processo com resolução de mérito. 5.

    Destaco que inexiste pedido de bloqueio via BACENJUD ou valores a serem levantados por uma das partes. 6.

    Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). 7.

    Submeto a presente decisão ao Juiz Togado (art. 40, da Lei nº 9.099/95). 8.

    Homologada e transitada em julgado, expeça-se o necessário. 9.

    Após, REMETAM-SE os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações devidas.

    CARLOS AUGUSTO SERRA NETO Juiz Leigo

    Vistos. 1.

    HOMOLOGO a sentença proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. 2.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

    TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU Juiz de Direito

  • 13/07/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:14

    Juntada de Projeto de sentença

  • 13/07/2023 13:14

    Homologada a Transação

  • 04/07/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 11:31

    Recebimento do CEJUSC.

  • 04/07/2023 11:30

    Audiência de conciliação realizada em/para 03/07/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 04/07/2023 11:29

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/06/2023 15:21

    Recebidos os autos.

  • 29/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/06/2023 15:12

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/05/2023 08:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1013368-73.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: CLARICE DE OLIVEIRA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.

    RAMOS AUTO ESCOLA LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 03/07/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Assinado eletronicamente por: ANDRESSA KATHERINE DE BRITO CORREA 16/05/2023 16:04:42

  • 16/05/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 16:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 16:00

    Audiência de conciliação redesignada em/para 03/07/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 26/04/2023 01:07

    Publicado Despacho em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 09:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1013368-73.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: CLARICE DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: R.

    RAMOS AUTO ESCOLA LTDA Vistos, Defiro a emenda à inicial.

    Não há pedido de liminar nos autos.

    Já designada audiência de conciliação, aguarde-se.

    Cite-se Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

  • 24/04/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:27

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 17/04/2023 03:46

    Publicado Despacho em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/03/2023 02:19

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1013368-73.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 12.050,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CLARICE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: AVENIDA MIGUEL SUTIL, 4943, - DE 3401 A 5007 - LADO ÍMPAR, AREÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-500 POLO PASSIVO: Nome: R.

    RAMOS AUTO ESCOLA LTDA Endereço: AVENIDA BRASIL, 09, Quadra 71, Sala 01, Setor Morada Da Serra, CPA II, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-508 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 4º JEC Data: 29/05/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 21 de março de 2023

  • 21/03/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:38

    Audiência de conciliação designada em/para 29/05/2023 18:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 21/03/2023 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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