24/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos
24/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos
24/09/2025 15:19

Homologado o pedido
24/09/2025 14:34

Conclusos para julgamento
12/09/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 09:41

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 04/09/2025 23:59
24/07/2025 01:17

Publicado Decisão em 23/07/2025.
24/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 10/07/2025 23:59
03/07/2025 03:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 17:08

Recebidos os autos
30/06/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
30/06/2025 17:07

Juntada de Juntada de Informações
13/05/2025 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 16/04/2025 23:59
14/04/2025 08:10

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 02:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.
08/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
29/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 28/03/2025 23:59
07/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 10/02/2025 23:59
24/01/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 18:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/09/2024 02:10

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 10/07/2024 23:59
19/06/2024 01:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conforme determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, referente à matéria de adicional de periculosidade, nos autos do PJe 1001289-16.2023.8.11.9005 da 2ª Turma Recursal, a seguir: Determino como providências instrutórias necessárias: (I) Distribua-se como incidente de resolução de demandas repetitivas; (II) suspenda-se os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, referentes a matéria em análise, o que deverá ser comunicado imediatamente pelos meios e canais disponíveis, publicando-se, por três vezes consecutivas, no Diário de Justiça Eletrônico, além da comunicação dos órgãos de 1º e 2º graus, preferencialmente por meio eletrônico; (...)(grifamos) CUMPRA-SE a ordem superior de suspensão do processo.

Aguarde-se o julgamento da questão afetada, mantendo os autos na secretaria.

Com a comunicação de julgamento final, conclusos.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
19/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 00:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
29/08/2023 10:04

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2023 08:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:12

Devolvidos os autos
08/08/2023 17:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
08/08/2023 17:12

Juntada de acórdão
08/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:12

Juntada de manifestação
08/08/2023 17:12

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/08/2023 17:12

Juntada de intimação de pauta
08/08/2023 17:12

Juntada de intimação de pauta
08/08/2023 17:12

Juntada de intimação de pauta
29/05/2023 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/05/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2023 06:51

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 04:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 19:52

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:52

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 19:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 15:31

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 00:41

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
07/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
07/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
07/04/2023 16:55

Julgado improcedente o pedido
31/03/2023 10:15

Conclusos para julgamento
30/03/2023 10:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/03/2023 02:15

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 06:39

Decorrido prazo de ANAIANY CRISTINA DE ARAUJO VIEGAS em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:03

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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