28/08/2023 11:53

Baixa Definitiva
28/08/2023 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/08/2023 11:53

Transitado em Julgado em 25/08/2023
28/08/2023 11:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:56

Decorrido prazo de MARLI RAFAGNIN em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 04:38

Publicado Acórdão em 11/07/2023.
11/07/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:29

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 15:45

Conclusos para julgamento
01/06/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MARLI RAFAGNIN em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 15:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2023 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:18

Publicado Acórdão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE – CARACTERIZADA NEGLIGÊNCIA DO ESTADO – DEMORA NO ATENDIMENTO – PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REJEITADO – INDENIZAÇÃO FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

Existindo ato omissivo do poder público advindo de conduta culposa da não realização do tratamento adequado e demonstrado o nexo de causalidade com o dano ocasionado, a Fazenda Pública possui o dever de reparar o eventual prejuízo. 2.

Se o valor da indenização a título de dano moral foi fixado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, o pleito de redução deve ser rejeitado. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
04/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (APELANTE) e não-provido
05/04/2023 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:51

Conclusos para julgamento
15/02/2023 14:05

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:25

Conclusos para julgamento
25/02/2022 18:45

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:14

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:12

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:45

Recebidos os autos
29/11/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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