TJMT - 1005324-68.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2023 13:51
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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04/05/2023 13:51
Transitado em Julgado em 02/05/2023
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03/05/2023 00:19
Decorrido prazo de KASSIA MENDES ALENCAR PAIVA em 02/05/2023 23:59.
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05/04/2023 00:19
Publicado Intimação em 05/04/2023.
-
05/04/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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04/04/2023 00:00
Intimação
Denego a segurança, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, observando as formalidades devidas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá (MT). 31 de março de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
03/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos
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02/04/2023 20:55
Denegada a Segurança a KASSIA MENDES ALENCAR PAIVA - CPF: *08.***.*92-69 (IMPETRANTE)
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02/04/2023 20:55
Declarada incompetência
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21/03/2023 02:31
Publicado Informação em 21/03/2023.
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21/03/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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20/03/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1005324-68.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
17/03/2023 18:02
Conclusos para decisão
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17/03/2023 17:45
Juntada de Certidão
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17/03/2023 17:45
Juntada de Certidão
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17/03/2023 17:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2023 17:00
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2023 17:00
Juntada de Certidão
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17/03/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
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17/03/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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