TJMT - 0000154-26.2010.8.11.0021
1ª instância - Agua Boa - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 01:04
Recebidos os autos
-
22/05/2023 01:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
19/04/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 14:36
Transitado em Julgado em 14/04/2023
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16/04/2023 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 03:17
Decorrido prazo de CELIA APARECIDA MENDES DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 03:17
Decorrido prazo de CELIA A MENDES DE SOUSA - ME em 13/04/2023 23:59.
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22/03/2023 02:09
Publicado Intimação em 21/03/2023.
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22/03/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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20/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0000154-26.2010.8.11.0021.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELIA APARECIDA MENDES DE SOUSA, CELIA A MENDES DE SOUSA - ME
VISTOS.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de CELIA APARECIDA MENDES DE SOUZA , todos devidamente qualificados nos autos.
Em Id. 112403000 o exequente postulou pela extinção do presente feito, em razão do cancelamento do débito tributário. É o relatório.
DECIDO.
In casu, verifico que o débito tributário foi cancelado conforme decisão administrativa, pelo que a extinção da execução fiscal é de rigor.
Assim, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 26 da LEF).
PROCEDA-SE ao cancelamento do arresto ou penhora, se houver.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito -
17/03/2023 17:16
Expedição de Outros documentos
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17/03/2023 17:15
Expedição de Outros documentos
-
17/03/2023 16:17
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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15/03/2023 12:34
Conclusos para julgamento
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15/03/2023 05:33
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 13:22
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 14:16
Conclusos para decisão
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11/03/2022 07:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.
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03/03/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 06:44
Decorrido prazo de CELIA APARECIDA MENDES DE SOUSA em 04/11/2021 23:59.
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23/10/2021 05:23
Decorrido prazo de CELIA A MENDES DE SOUSA - ME em 22/10/2021 23:59.
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22/10/2021 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.
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04/10/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
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29/09/2021 02:47
Publicado Intimação em 29/09/2021.
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29/09/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
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27/09/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 13:37
Recebidos os autos
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27/09/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 00:09
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.
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25/09/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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22/09/2021 20:07
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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22/09/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2021 01:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
10/06/2020 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/06/2020 02:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
09/06/2020 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/10/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2019 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/05/2019 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/05/2019 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/03/2019 01:57
Entrega em carga/vista (Vista)
-
27/03/2019 01:56
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/03/2019 01:33
Expedição de documento (Certidao)
-
04/12/2018 01:42
Provisório (Suspensao do Processo)
-
29/11/2018 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/11/2018 01:58
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2018 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2018 02:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2018 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/10/2018 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2018 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
05/10/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2018 02:02
Entrega em carga/vista (Vista)
-
14/08/2018 02:02
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/08/2018 01:29
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
-
02/05/2018 02:20
Provisório (Suspensao do Processo)
-
19/04/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/04/2018 01:23
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
-
11/04/2018 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/04/2018 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/03/2018 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
19/03/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2017 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2017 02:33
Provisório (Suspensao do Processo)
-
24/05/2017 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2017 02:24
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
-
22/05/2017 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/05/2017 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/05/2017 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/05/2017 02:12
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
-
11/05/2017 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/01/2017 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/01/2017 02:34
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/01/2017 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/12/2016 01:41
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
17/11/2016 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2016 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2016 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/10/2016 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2016 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/09/2016 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
21/09/2016 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/06/2016 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/06/2016 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2016 01:10
Entrega em carga/vista (Vista)
-
23/04/2016 01:34
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/03/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/03/2015 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/01/2015 02:12
Provisório (Suspensao do Processo)
-
10/01/2015 02:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
28/10/2014 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/04/2014 02:32
Provisório (Suspensao do Processo)
-
25/04/2014 02:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
07/02/2014 01:51
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
30/01/2014 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
24/01/2014 01:58
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
17/01/2014 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/01/2014 02:21
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
16/12/2013 00:53
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
13/12/2013 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/12/2013 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/12/2013 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/12/2013 01:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
11/12/2013 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
11/12/2013 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
09/12/2013 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2013 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2013 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/12/2013 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/11/2013 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2013 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2013 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/11/2013 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
08/11/2013 01:23
Juntada (Juntada de Oficio)
-
07/11/2013 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/10/2013 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2013 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/10/2013 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/10/2013 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/10/2013 02:08
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
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03/10/2013 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2013 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/10/2013 02:06
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
03/10/2013 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2013 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
04/09/2013 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2013 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2013 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/03/2013 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2013 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/03/2013 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2013 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/10/2012 02:42
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
15/10/2012 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2012 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
08/10/2012 02:12
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
05/10/2012 01:45
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
05/10/2012 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2012 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/10/2012 03:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/10/2012 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/10/2012 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/09/2012 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
04/09/2012 02:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/09/2012 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/08/2012 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2012 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2012 01:05
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/11/2011 01:25
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
-
23/11/2011 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/11/2011 02:12
Despacho (Despacho)
-
23/11/2011 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/11/2011 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2011 02:17
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
-
22/10/2011 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
21/10/2011 02:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
21/10/2011 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2011 01:31
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
13/10/2011 01:21
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
13/10/2011 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2011 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/10/2011 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/10/2011 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/10/2011 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/09/2011 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
19/09/2011 01:40
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
18/09/2011 01:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/09/2011 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/09/2011 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/09/2011 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/09/2011 01:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
12/09/2011 01:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
20/05/2011 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2011 02:19
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/04/2011 02:17
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
-
31/03/2011 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/03/2011 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
30/03/2011 01:58
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
29/03/2011 02:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
29/03/2011 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/12/2010 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/12/2010 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/11/2010 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/11/2010 02:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
23/11/2010 01:15
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
-
22/11/2010 01:55
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
10/09/2010 01:46
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
06/09/2010 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/09/2010 02:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
01/09/2010 01:50
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
01/09/2010 01:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/09/2010 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
01/09/2010 01:28
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
31/08/2010 01:43
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
-
30/08/2010 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/08/2010 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/08/2010 01:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
27/08/2010 02:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
01/07/2010 01:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/07/2010 00:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/06/2010 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/06/2010 01:53
Juntada (Juntada de AR)
-
29/06/2010 01:52
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
16/06/2010 01:39
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
15/06/2010 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/06/2010 01:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
15/06/2010 01:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
10/06/2010 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/06/2010 01:13
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
09/06/2010 01:09
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
01/06/2010 02:14
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
-
01/06/2010 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
01/06/2010 01:34
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
31/05/2010 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
31/05/2010 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/05/2010 00:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
26/03/2010 02:05
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
25/03/2010 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
24/03/2010 02:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
24/03/2010 01:45
Juntada (Juntada de AR)
-
15/03/2010 01:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
08/03/2010 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
08/03/2010 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
07/03/2010 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/03/2010 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
03/03/2010 01:11
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
03/02/2010 01:08
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
02/02/2010 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/01/2010 02:19
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
29/01/2010 02:15
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
29/01/2010 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
26/01/2010 01:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
26/01/2010 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/01/2010 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2010 01:14
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
21/01/2010 02:38
Despacho (Despacho)
-
21/01/2010 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2010 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/01/2010 02:13
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
20/01/2010 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/01/2010 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
20/01/2010 01:05
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
19/01/2010 02:40
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
19/01/2010 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/01/2010 01:59
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2010
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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