TJMT - 1009782-27.2022.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

CNPJ: 07.670.089/0001-42

Advogados

WILLIAN SCHOLL

OAB: 45972/PR

CPF *50.***.*60-99

Polo Passivo

Partes

MISLENE DE FREITAS

CPF *47.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 13:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/08/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 26/08/2024 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 02:51

    Publicado Intimação em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 31/07/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:54

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 16/07/2024 19:01

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/06/2024 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:29

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 05:52

    Decorrido prazo de MISLENE DE FREITAS em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 06:08

    Decorrido prazo de USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA em 15/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 11:08

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 12:22

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1009782-27.2022.8.11.0045 EXEQUENTE: USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA EXECUTADO: MISLENE DE FREITAS Vistos, etc.

    I.

    Do compulso dos autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido no presente feito.

    II.

    Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos efeitos.

    III.

    Em consequência, SUSPENDO o prosseguimento do feito até o decurso do prazo mencionado no acordo, qual seja até a data de 30 de agosto de 2029, ou manifestação anterior das partes, devendo o processo aguardar no arquivo provisório, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil.

    IV.

    Decorrido o prazo final acordado, intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao adimplemento da dívida, sendo que o silêncio será interpretado como pagamento.

    V.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    VI. Às providências.

    Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    Cássio Luís Furim Juiz de Direito

  • 20/08/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2023 11:14

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 20/08/2023 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 08/08/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 04:52

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Temos a informar a parte autora que o valor depositado para diligência, é insuficiente para cumprimento em área rural.

  • 28/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 01:51

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 03:26

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Intimação da parte Exequente para recolher a diligência do Oficial de Justiça para expedição de mandado.

  • 19/06/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 03:44

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 11/05/2023 00:26

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1009782-27.2022.8.11.0045 EXEQUENTE: USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA EXECUTADO: MISLENE DE FREITAS Vistos, etc.

    I.

    Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Executada junto aos Sistemas Informatizados, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita.

    II.

    Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais.

    Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta.

    II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta.

    II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento.

    III.

    Realizada a pesquisa e sendo apresentado endereço diverso daqueles constantes nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para citação/intimação da parte Executada, a qual deve realizar-se em todos os endereços disponibilizados, devendo a parte providenciar o pagamento dos emolumentos devidos ao cumprimento dos atos, sob pena de arquivamento da lide.

    IV.

    Lado outro, caso reste infrutífera e pesquisa de endereço ou tentativa de citação, constata-se que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, portanto, satisfeito o requisito para realização da citação por edital da parte Executada.

    V.

    Assim, não obstante a falta de localização da parte Executada por encontrar-se em local incerto e não sabido, determino seja citada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 257 e 830, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar nos termos da decisão inicial.

    VI.

    Desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal.

    VII.

    Ademais, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Exequente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

    VIII.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    IX. Às providências.

    Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    Cássio Luís Furim Juiz de Direito

  • 09/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 06:00

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 06:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 06:15

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora para e manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.

  • 20/03/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2023 20:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 20:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 17:54

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 07:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 03:43

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 20:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 18:04

    Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2023 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

  • 14/12/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2022 02:21

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:30

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 13:14

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 22/11/2022 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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