TJMT - 0020957-33.2011.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSYANE SEBASTIANA DE AMORIM

CPF *88.***.*07-49

Advogados

CHRISTIANO CESAR DA SILVA

OAB: 14688/MT

CPF *88.***.*51-68

VITOR ALMEIDA SILVA

OAB: 14252/MT

CPF *97.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 10:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

  • 18/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 21:43

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2025 21:43

    Determinada diligência

  • 02/07/2025 06:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 19:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2025 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/02/2025 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 17:30

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

  • 26/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 02:44

    Publicado Decisão em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 08:51

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:21

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 0020957-33.2011.8.11.0041 Vistos, etc. À vista das petições de ID nº 120525230 e 118778695, havendo uma clara confusão de quem é, no momento, o patrono da parte Autora, determino a intimação da Sr.ª Rosyane Sebastiana de Amorim para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos quem é atualmente o seu advogado, devendo acostar o devido instrumento de procuração.

    Ainda, à vista da petição de ID nº 120525230, determino a intimação do advogado Fábio Moreira Pereira – OAB/MT nº 9.405 para que se manifeste nos autos, no mesmo prazo acima estabelecido, devendo esclarecer se de fato é o patrono da parte Autora e se está devidamente habilitado, acostando a documentação pertinente.

    Findo o prazo, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se, via mandado Oficial de Justiça, expedindo-se o necessário.

    Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 25/01/2024 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 14:06

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 07:51

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 07/11/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 19:22

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 0020957-33.2011.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 19 de maio de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 19/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 03:12

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 0020957-33.2011.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 19 de maio de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 23/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:36

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:48

    Decorrido prazo de ROSYANE SEBASTIANA DE AMORIM em 18/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 02:43

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0020957-33.2011.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Mato Grosso; desta forma, intime-se a Parte Executada para cumprir a sentença na forma do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor de honorários advocatícios discriminado na petição (ID: 111871180), ou querendo apresente sua impugnação, nos termos do art. 525 e seguintes do NCPC/2015.

    Não sendo efetuado o pagamento, fica desde já fixada a multa de 10% sobre o valor do débito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, 22 de março de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 22/03/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 17:06

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 09:11

    Decorrido prazo de ROSYANE SEBASTIANA DE AMORIM em 13/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 23:57

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:49

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2022 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 12:44

    Decorrido prazo de ROSYANE SEBASTIANA DE AMORIM em 10/05/2022 23:59.

  • 24/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 06:39

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 01:06

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2020 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/10/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2020 00:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:29

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/03/2020 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/02/2020 02:34

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 05/02/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/12/2019 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/12/2019 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/12/2019 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/12/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/12/2019 02:38

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 05/12/2019 02:38

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 05/12/2019 02:19

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 05/12/2019 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/12/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/10/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2016 01:47

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 16/08/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/07/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2016 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/07/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 02:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/01/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2016 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2016 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/01/2016 01:06

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 18/01/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/11/2015 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/11/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/11/2015 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 02:33

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 09/07/2015 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2013 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2013 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/07/2013 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2013 01:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2012 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2012 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/08/2012 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/08/2012 02:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/08/2012 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/08/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/08/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/08/2012 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/08/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2012 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/07/2012 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/07/2012 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 17/07/2012 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/07/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 05/06/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 05/06/2012 01:14

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 05/06/2012 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/03/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/11/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 08/11/2011 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/11/2011 01:03

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/11/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 25/10/2011 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/10/2011 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/10/2011 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/10/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/10/2011 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/08/2011 01:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/08/2011 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/08/2011 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/08/2011 02:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 16/08/2011 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/08/2011 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/08/2011 01:46

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/08/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 10/08/2011 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/08/2011 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/08/2011 02:33

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 08/08/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/08/2011 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/08/2011 01:35

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 26/07/2011 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2011 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2011 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/07/2011 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/07/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/07/2011 01:43

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/07/2011 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/07/2011 02:18

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/07/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/07/2011 02:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/07/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/07/2011 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/07/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 05/07/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/07/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/07/2011 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/07/2011 01:49

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/07/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/07/2011 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2011 01:57

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/06/2011 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2011 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/06/2011 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/06/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 16/06/2011 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2011 02:20

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2011

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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