TJMT - 1044997-02.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA

CPF *00.***.*64-23

Advogados

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA

OAB: 24606/MT

CPF *37.***.*87-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 01:09

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/03/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 22/03/2024 13:58

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:47

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 06/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:15

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 19/02/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:36

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2024 13:36

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/01/2024 03:40

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1044997-02.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Considerando que não houve a renúncia ao teto do RPV, chama-se o feito à ordem a fim de tornar sem efeito a decisão do id. 125259100.

    Determina-se que a secretaria risque a mencionada decisão.

    No mais, encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo e expedição de ofício requisitório precatório.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 22/01/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 15:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 11/12/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 20/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 07:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:31

    Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1044997-02.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Homologa-se a renúncia para adequar o crédito principal bruto ao limite correspondente a 100 UPF´s, de modo a permitir o processamento do pagamento por meio de RPV.

    Encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo para apuração do valor líquido considerando o limite de 100 UPF.

    Após, processe-se de acordo com o Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 20/09/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:45

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2023 03:32

    Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 01:49

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 05/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 17:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 03:28

    Publicado Sentença em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1044997-02.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 27.369,61, consoante planilha de cálculo.

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Passa-se a decisão.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 27.369,61 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 16/06/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 04:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 05:12

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1044997-02.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O processo encontra-se com sentença transitada em julgado e inexiste requerimento pendente de apreciação.

    Arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 28/04/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 04:11

    Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 03:13

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044997-02.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ.

    Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Após, conclusos para homologação do valor.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 22/03/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 17:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/03/2023 17:17

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 17/03/2023 17:17

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 01:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 01:27

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 01:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 01:35

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/11/2022 01:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 01:34

    Transitado em Julgado em 27/10/2022

  • 11/11/2022 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

  • 11/11/2022 01:34

    Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 14:11

    Publicado Sentença em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:50

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2022 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 09:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:25

    Decorrido prazo de MICHELLE CAROLINE GOMES DE SOUZA em 21/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 12/07/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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