28/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:43

Recebidos os autos
13/04/2023 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/03/2023 04:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 04:43

Decorrido prazo de HINGRIDY DA SILVA FREITAS em 29/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
01/02/2023 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:18

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:34

Conclusos para decisão
23/11/2022 03:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:30

Decorrido prazo de HINGRIDY DA SILVA FREITAS em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 01:13

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044407-59.2021.8.11.0001.

AUTOR: HINGRIDY DA SILVA FREITAS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Antes de qualquer decisão, INTIME-SE a parte promovida, para que se manifeste acerca do suposto descumprimento do acordo firmado entre as partes, segundo informado pela parte autora na petição constante de ID. 96770022, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de tácita concordância.

Não havendo manifestação da parte, intime-se a parte credora, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Intimem-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
09/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 22:48

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022 10:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 16:50

Conclusos para julgamento
30/09/2022 14:15

Decorrido prazo de HINGRIDY DA SILVA FREITAS em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 03:19

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

I – Intimem-se a parte devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor referente à multa pelo inadimplemento.

II – Quitada, voltem-me para sentença.

III - Em negativo, diga o credor em 05 dias, devendo atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

De Rondonópolis para Cuiabá, 14 de setembro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação
14/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:38

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 12:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2022 08:16

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044407-59.2021.8.11.0001.

AUTOR: HINGRIDY DA SILVA FREITAS REU: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Considerando que a parte exequente, por meio da petição de ID. 89071112, noticia o descumprimento do acordo entabulado entre as partes, intime-se a parte executada, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, apresentado os documentos que entender pertinentes, importando seu silêncio tácita concordância com o alegado pela parte credora.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, para os fins devidos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
08/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:35

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 05:36

Publicado Sentença em 04/07/2022.
04/07/2022 05:36

Publicado Sentença em 04/07/2022.
02/07/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1044407-59.2021.8.11.0001 AUTOR: HINGRIDY DA SILVA FREITAS REU: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Conforme denota-se do id. 86518706 as partes entabularam acordo para por fim a demanda.

A parte ré assinou o documento de forma eletrônica, e comprovou os poderes no id. 73406114.

A parte ré assinou o acordo de forma eletrônica, e comprovou poderes de representação no id. 69499410.

Registro que a autora desistiu e renunciou a direitos do presente processo, inclusive com a previsão expressa de quitação ampla, geral e irrestrita.

Pois bem.

Certo é que se mostra lícito e louvável às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, adequando-se ao espírito da nova sistemática do processo civil, o que, inclusive, dispensa o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar, apenas e tão-somente, a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, com a homologação a manifestação da vontade apresentada pelas partes.

No caso, vislumbro que as partes são capazes, e estão devidamente representadas por seus respectivos advogados, e nada obsta a homologação da transação celebrada, voluntariamente, nos autos.

Nesse sentido, o artigo 487, III, B do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515, do Novo Código de Processo Civil.

Isso posto, OPINO PELA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA da composição amigável firmada entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

OPINO PELA EXTINÇÃO do presente feito em relação a todas as rés, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração da Excelentíssima Juíza de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Amanda de Castro Borges Reis Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
30/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:48

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2022 18:48

Homologada a decisão do juiz leigo
30/06/2022 18:48

Homologada a Transação
30/06/2022 07:31

Conclusos para julgamento
07/06/2022 22:50

Decorrido prazo de HINGRIDY DA SILVA FREITAS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 22:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 04:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 01:27

Publicado Sentença em 23/05/2022.
23/05/2022 01:27

Publicado Sentença em 23/05/2022.
21/05/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:55

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2022 10:55

Homologada a decisão do juiz leigo
19/05/2022 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2022 20:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/02/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 05:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 17:00

Audiência de Conciliação realizada em 02/02/2022 17:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/02/2022 16:58

Recebimento do CEJUSC.
02/02/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
02/02/2022 16:58

Conclusos para julgamento
02/02/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:31

Recebidos os autos.
01/02/2022 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/01/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 12:24

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2021 08:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 19:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:47

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 03:46

Publicado Citação em 11/11/2021.
11/11/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 03:12

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:37

Concedida em parte a Medida Liminar
07/11/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 19:57

Conclusos para decisão
06/11/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 19:57

Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2022 16:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/11/2021 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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