19/10/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
19/10/2023 10:46

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/10/2023 01:05

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 01:02

Publicado Acórdão em 25/09/2023.
23/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRODUTOR RURAL – EMPRESA DE PEQUENO PORTE – HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL – FIXADOS EM 5% DO VALOR DOS CRÉDITOS – REDUÇÃO PARA 2,5% - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FATO SUPERVENIENTE – OBSCURIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIO – RECURSO DESPROVIDO.

Não se reconhece a violação do art. 1.022 do NCPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão de uma das partes.
21/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 11:27

Conhecido o recurso de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido
20/09/2023 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 06:56

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 13:37

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
07/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 12:07

Conclusos para julgamento
14/08/2023 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 11:13

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
07/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:40

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento
27/07/2023 16:41

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2023 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:34

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS L J LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:34

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:34

Decorrido prazo de GLADIMIR GAIATTO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:34

Decorrido prazo de LIAMARA TERESINHA GAIATTO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:34

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 00:22

Publicado Acórdão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRODUTOR RURAL – EMPRESA DE PEQUENO PORTE – HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL – FIXADOS EM 5% DO VALOR DOS CRÉDITOS – REDUÇÃO PARA 2,5% - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

A remuneração do administrador judicial deve levar em consideração o lapso temporal de sua atuação, a complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado, observados, ainda, a razoabilidade.

A remuneração do administrador judicial deve levar em consideração o lapso temporal de sua atuação, a complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado, observados, ainda, a razoabilidade.

A redução do percentual para 2,5% do montante dos créditos, considerada a duração estimada para a recuperação judicial, mostra compatível com a importância e o zelo necessário para o bom andamento do feito, sem ultrapassar a capacidade da recuperanda que se encontra em situação financeira fragilizada.
06/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 14:28

Conhecido o recurso de GLADIMIR GAIATTO - CPF: *52.***.*00-68 (AGRAVANTE), GLADIR GAIATTO - CPF: *15.***.*83-04 (AGRAVANTE) e LIAMARA TERESINHA GAIATTO - CPF: *89.***.*06-68 (AGRAVANTE) e provido
05/07/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 10:48

Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.
01/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Julho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT.

A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 11:01

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado
22/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 00:36

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.
09/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 11:44

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2023 00:24

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:24

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 12/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:29

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Do exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração, porquanto não verificada a alegada omissão.

Dê-se normal seguimento ao recurso Intimem-se.

Cuiabá, 14 de abril 3e 2022.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 4
17/04/2023 08:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:56

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Até que a questão seja analisada pelo mérito, mantém-se seus efeitos.

Posto isso, indefere-se a antecipação de tutela postulada.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo.

Após, colha-se parecer da D.

Procuradoria Geral de Justiça.

Cuiabá, 30 de março de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
31/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 08:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/03/2023.
31/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:33

Publicado Informação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1006582-16.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 28/03/2023 21:03:58 e distribuído inicialmente para o Des(a).

GUIOMAR TEODORO BORGES.
29/03/2023 14:45

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/03/2023 05:42

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 05:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 21:04

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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