23/06/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
23/06/2023 11:55

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 00:29

Decorrido prazo de VIVIAM CARLA IGNACIO VIEIRA em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:24

Publicado Acórdão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:47

Concedido o Habeas Corpus a GUSTAVO CASTRO DA SILVA - CPF: *62.***.*54-51 (PACIENTE)
30/05/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023 18:17

Conclusos para julgamento
23/05/2023 17:49

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 14:59

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

"(...) ,afigura-se pertinente converter o julgamento em diligência, a fim de facultar ao impetrante a instrução do HC com os documentos comprobatórios válidos.

Com essas considerações, INTIME-SE o impetrante para anexar/instruir este HC com documentos que esclareça/comprove a frequência do paciente no curso de autoescola, em até 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento com base nos documentos juntados aos autos.

Após, retornem-me conclusos.

Cumpra-se."
18/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:32

Conclusos para julgamento
08/05/2023 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/05/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:51

Conclusos para julgamento
25/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 00:34

Decorrido prazo de VIVIAM CARLA IGNACIO VIEIRA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a liminar vindicada, determinando, por conseguinte: I - a expedição de ofício à autoridade apontada como coatora, para que remeta a este Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias: relatório objetivo do processo correlato, juntamente com as informações de caráter jurídico indispensáveis, identificando as teses levantadas nesta impetração, procurando demonstrar, com base em dados concretos, os motivos da prisão e os fundamentos da decisão atacada, devendo se manifestar expressamente se houve enfrentamento em primeiro grau de jurisdição acerca dos fatos novos apresentados pela impetrante no sentido de que o paciente possui uma companheira na cidade de Várzea Grande que estava grávida e que ganhou bebê recentemente (10.02.2023), assim como em relação aos documentos juntados que, em tese, demonstrariam que o paciente estava em outro local no dia e horário do crime, devendo apresentar cópias dos documentos necessários à apreciação desta ação constitucional, em observância às exigências apontadas no art. 484, do capítulo VI, da Seção XXIV, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, aprovada pelo Provimento n. 39/2020-CGJ; consignando-se ainda, a solicitação para que a autoridade impetrada preste informações complementares em caso de alteração superveniente do quadro fático e/ou jurídico do processo originário que possa influenciar no julgamento de mérito desta ação mandamental.

Findo o prazo sem que os informes sejam prestados, certifique-se o ocorrido, procedendo-se à conclusão destes autos para as providências pertinentes; II - prestadas as informações, remetam-se os vertentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, por meio de um dos seus integrantes, opine sobre o constrangimento ilegal propalado na prefacial.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de março de 2023.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator
31/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/03/2023.
31/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 18:56

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1006580-46.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 28/03/2023 21:00:14 e distribuído inicialmente para o Des(a).

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.
29/03/2023 10:33

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 05:55

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 05:55

Juntada de Certidão
28/03/2023 21:00

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006519-83.2022.8.11.0013

Sueli de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ramao Wilson Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/12/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1010374-49.2023.8.11.0041

Belita Nora de Miranda Silva

Municipio de Cuiaba

Advogado: Mariza Macedo de Castro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 1005878-03.2023.8.11.0000

Laurenio Lopes Valderramas

Secretaria Adjunta de Administracao Sist...

Advogado: Artur Barros Freitas Osti

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2023 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1006601-67.2021.8.11.0040

Marcos Adalberto Arndt

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/07/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1008820-04.2020.8.11.0003

Alline Santos das Neves

Imobiliaria Paiaguas LTDA

Advogado: Rodolfo Pereira Fagundes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2020 10:50

Exibir Processo