TJMT - 1000251-05.2020.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

ESTELA MARA BRANDINI DE ASSUNCAO MURTINHO

CPF *99.***.*08-53

Advogados

JOSIMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 19226/MT

CPF *56.***.*67-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/09/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 13:27

    Transitado em Julgado em 17/08/2021

  • 12/09/2023 13:12

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 03/08/2023 23:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 03:24

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    EXEQUENTE JUNTAR CONTRATO DE HONORARIOS PARA O FIM DE PROCEDER A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO

  • 25/07/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 17:00

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 25/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 06:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 07:02

    Decorrido prazo de ESTELA MARA BRANDINI DE ASSUNCAO MURTINHO em 29/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 07:27

    Publicado Sentença em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000251-05.2020.8.11.0006.

    EXEQUENTE: ESTELA MARA BRANDINI DE ASSUNCAO MURTINHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc.

    CHAMO O FEITO A ORDEM para retificar a sentença de ID 61543058.

    Trata-se de execução movida por ESTELA MARA BRANDINI DE ASSUNCAO MURTINHO em desfavor do Município de Cáceres.

    A parte executada intimada para se manifestar sobre a execução da sentença, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis (Id 53598359).

    Retornando da contadoria judicial, tem-se que o valor atualizado corresponde ao valor de R$ 21.947,27 (vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos).

    Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Exequente, no importe de R$ 21.947,27 (vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos).

    Considerando que o valor ultrapassa o teto para expedição e Requisição de Pequeno Valor, expeça-se o competente precatório, encaminhando os documentos necessários, juntamente com o expediente, à Presidência do Tribunal de Justiça, através de sistema próprio.

    Cumpra-se.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

  • 20/03/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 18:36

    Homologada a Transação

  • 14/03/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 18:54

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/10/2022 14:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2022 23:59.

  • 18/07/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 16/07/2022 11:48

    Juntada de certidão da contadoria

  • 21/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 08:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 06:02

    Decorrido prazo de ESTELA MARA BRANDINI DE ASSUNCAO MURTINHO em 13/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:33

    Publicado Sentença em 30/07/2021.

  • 29/07/2021 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 23:20

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/07/2021 23:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/06/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 01/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

  • 01/02/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 14:36

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2020 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2020 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2020 04:06

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 04:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/06/2020 05:03

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2020 05:03

    Transitado em Julgado em 22/06/2020

  • 22/06/2020 05:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/05/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/05/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:04

    Decorrido prazo de ESTELA MARA BRANDINI DE ASSUNCAO MURTINHO em 27/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 00:31

    Publicado Sentença em 13/05/2020.

  • 13/05/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

  • 11/05/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 11:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 11/05/2020 11:10

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2020 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2020 08:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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