16/07/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 11:29

Baixa Definitiva
12/07/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/07/2023 11:29

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ALINE DE FRANCA MANGUEIRA em 11/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:15

Publicado Acórdão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES NO CURSO DE MEDICINA – UNEMAT – PRETENSÃO DE REMANEJAMENTO DO CICLO BÁSICO PARA O CICLO CLÍNICO – IMPOSSIBILIDADE – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DISTINTOS – PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO EDITALÍCIO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA – PREJUÍZO AOS DEMAIS CANDIDATOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Viola tanto o princípio da vinculação ao instrumento editalício, como também da isonomia, a pretensão de remanejamento, dos agravantes, do Ciclo Básico para Ciclo Clínico, dentro do Processo Seletivo para preenchimento das Vagas Remanescentes do Curso de Bacharelado em Medicina, a decisão que desconsidera a aplicação de provas diferentes com conteúdos programáticos absolutamente distintos.

Decisão reformada.

Recurso provido.
16/06/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 06:51

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 06:51

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:43

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
13/06/2023 17:43

Juntada de Petição de certidão
13/06/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 00:33

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.
25/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Junho de 2023 a 12 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 08:47

Conclusos para julgamento
03/05/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, diante do preenchimento dos requisitos legais, defiro o pedido de concessão do efeito suspensivo.

Comunique-se o juízo de primeiro grau.

Intime-se o Agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Des.

Mario Roberto Kono de Oliveira Relator
28/03/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:36

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 06:36

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/03/2023.
27/03/2023 00:15

Publicado Informação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:14

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:13

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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