TJMT - 1006338-78.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 01:25
Recebidos os autos
-
24/10/2023 01:25
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
22/09/2023 18:56
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2023 10:14
Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 10:10
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
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25/03/2023 08:52
Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 03:16
Publicado Intimação em 21/03/2023.
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22/03/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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21/03/2023 14:57
Recebidos os autos
-
21/03/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:26
Conclusos para decisão
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20/03/2023 15:02
Recebidos os autos
-
20/03/2023 15:02
Juntada de Certidão
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20/03/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1006338-78.2023.8.11.0003.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JOAO GOMES DA SILVA Vistos, etc.
Trata-se de comunicação de prisão em flagrante delito de JOSE HENRIQUE ARANTES BATISTA, pelo cometimento, em tese, da infração penal de RECEPTAÇÃO, tipificado(s) no(s) Art. 180 da DECRETO LEI Nº 2.848/40.
O flagrante veio acompanhado de documentos.
Acostou ao auto de prisão em flagrante o boletim de ocorrência, os depoimentos de condutores, testemunhas e interrogatório do conduzido e demais peças.
Consta, por fim, que o flagranteado foi posto em liberdade mediante pagamento de fiança arbitrada no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) na Delegacia de Policia.
Foi acostado aos autos pedido de relaxamento da prisão em flagrante, alegando suposta irregularidade na prisão e assim, requereu não homologação da prisão em flagrante e restituição da fiança. É o suficiente a relatar.
Passo a emitir fundamentada decisão estatal.
Compulsando-se o presente feito, verifico que o autuado foi posto em liberdade mediante pagamento de fiança, conforme se vê pelo termo de fiança e ordem de soltura, acostado ao feito.
Tendo em vista a petição formulada pelo flagranteado, colha-se o parecer do i. representante do Ministério Público.
Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito Plantonista -
19/03/2023 19:43
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2023 19:43
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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19/03/2023 19:42
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2023 19:42
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2023 19:39
Recebidos os autos
-
19/03/2023 19:39
Decisão interlocutória
-
19/03/2023 18:37
Conclusos para decisão
-
19/03/2023 18:36
Desentranhado o documento
-
19/03/2023 18:36
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2023 17:49
Recebidos os autos
-
19/03/2023 14:59
Conclusos para decisão
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19/03/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação
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18/03/2023 14:23
Recebidos os autos
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18/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2023 14:23
Decisão interlocutória
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18/03/2023 11:33
Juntada de Petição de petição inicial
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de termo
-
18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de termo
-
18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de termo de qualificação
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de termo de declarações
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de termo de declarações
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de termo
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de termo de declarações
-
18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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18/03/2023 10:19
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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18/03/2023 10:18
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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18/03/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
18/03/2023 10:18
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
-
18/03/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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