TJMT - 1004286-21.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO LEITE DOS SANTOS

CPF *15.***.*06-04

Advogados

JACQUELINE CANDIDO DE SOUZA

OAB: 20282/MT

CPF *03.***.*50-04

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MENEZES MARTINS

CPF *52.***.*50-22

Advogados

FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA

OAB: 6469/MT

CPF *72.***.*75-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 12:00

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/06/2023 12:00

    Transitado em Julgado em 07/06/2023

  • 08/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES MARTINS em 07/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:19

    Publicado Acórdão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECONVENÇÃO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO – REQUISITOS DA TUTELA JUDICIAL INDEMONSTRADOS – REINTEGRAÇÃO DE POSSE ATRELADA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - A rigor do artigo 300 do Código de Processo Civil, a obtenção da tutela de urgência, antecipada ou não, depende da demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    II - Com efeito, ainda precisa ser esclarecido ao longo da instrução processual, qual das partes deu causa à rescisão do contrato.

    III - A jurisprudência sedimentou o entendimento no sentido de que não se mostra recomendável o deferimento de liminar de reintegração de posse em ação que tem por objeto a rescisão de contrato de compra e venda, como ocorre no presente caso.

  • 15/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2023 10:00

    Conhecido o recurso de ROGERIO LEITE DOS SANTOS - CPF: *15.***.*06-04 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 12/05/2023 08:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 11:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/04/2023 00:27

    Publicado Intimação de pauta em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 24/04/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de ROGERIO LEITE DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES MARTINS em 13/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:37

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito ativo ao recurso.

    Publique-se e intimem-se, advertindo-se a agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

    Cumpra-se.

  • 19/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2023 17:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2023 00:21

    Publicado Informação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 09/03/2023 00:18

    Publicado Certidão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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