15/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
23/12/2023 03:15

Recebidos os autos
23/12/2023 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2023 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCISMA DE SOUZA FEITOSA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Formal de Partilha 1015348-83.2022.8.11.0003 Intimação do patrono(a) da parte INVENTARIANTE, para proceder à impressão do FORMAL DE PARTILHA assinado eletronicamente, diretamente no sistema PJE, encaminhando aos setores competentes para as providências de direito.

Peças que integram o formal: petição inicial, certidão de óbito e demais documentos das partes, plano de partilha, sentença e certidão de trânsito em julgado.

Observação: processo judicial eletrônico | PJE: a identificação das peças eletrônicas e sua respectiva apresentação deverão ser providenciadas pelo procurador da parte, via sistema.
21/11/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:50

Expedição de Formal de partilha
17/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 11:06

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCISMA DE SOUZA FEITOSA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCISMA DE SOUZA FEITOSA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCISMA DE SOUZA FEITOSA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 18:04

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1015348-83.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Considerando que todos os herdeiros da falecida e tendo em vista a ausência de litígio no feito, processe-se o feito sob o rito disciplinado no art. 659 e seguintes, do Código de Ritos. 2.

Ademais, julgo, por sentença (art. 659, CPC), o inventário dos bens deixados por NEUZA ALVES DE SOUZA (qualificado nos autos), na forma pleiteada pela inventariante nos autos (ID: 128806171), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 3.

Tendo o feito tramitado sob o pálio da gratuidade da justiça, determino que, decorrido o prazo recursal, sejam expedidos os competentes formais de partilha, alvarás e/ou carta de adjudicação, conforme o caso. 4.

Em atendimento ao art. 659, § 2º, do CPC, após o cumprimento do item supra, abra-se vista à Fazenda Pública. 5.

Após, arquivem-se, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
11/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 09:40

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
10/10/2023 10:03

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/09/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 22:01

Conclusos para julgamento
12/09/2023 20:34

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
01/09/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Ato Ordinatório Diante do decorreu do prazo concedido no id. 122598614, impulsiono intimando a inventariante para dar andamento do feito cumprindo a determinação lançada no id. 121404555, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC).
30/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 04:39

Decorrido prazo de GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:54

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1015348-83.2022.8.11.0003.

VISTOS.

Reportando-me ao pedido de Id. 121404555m dilata-se o prazo para a apresentação do plano de partilha e também da integralidade da documentação necessária ao deslinde do feito (ID 121404555), por mais 30 dias, interstício que reputa-se como mais que suficiente ao escorreito cumprimento do desiderato, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC). Às providências.

Rondonópolis, data do sistema.

CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT Juíza de Direito
07/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 03:11

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1015348-83.2022.8.11.0003.

INVENTARIANTE: FRANCISCA FRANCISMA DE SOUZA FEITOSA HERDEIROS: CANDIDA VIEIRA DA SILVA, FRANCISCA VIEIRA DA COSTA, ANTONIO VIEIRA DE SOUZA, ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA E ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA INVENTARIADA: NEUZA ALVES DE SOUZA Vistos etc., I.

Não obstante a conclusão derradeira, vislumbra-se que o processo não está maduro para julgamento e, desta forma, converto-o em diligência.

II.

Oportunamente, aclara-se que os herdeiros falecidos José Vieira de Souza e Francisco Vieira de Souza faleceram após a autora da herança Neuza Alves de Souza, a transmissão de sua cota parte será em favor dos respectivos espólios, uma vez que não configura-se, em tal circunstância o instituto da representação.

Nesse contexto, tem-se que houve uma dupla transmissão, ou seja, os herdeiros falecidos José e Francisco receberam a herança de Neuza, pois, era vivos à época do falecimento desta, e depois disso, veio a óbito, transmitindo sua herança aos seus sucessores. À propósito: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - HERDEIRO PÓS-MORTO - IMPOSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RETIFICAÇÃO DA PARTILHA. 1.

Trata-se de recurso do Estado voltado contra sentença homologatória de partilha, tendo como tese central a impossibilidade de representação de herdeiro pós-morto. 2.

A condição necessária ao direito de representação é que o herdeiro a quem o representante substituirá tenha morrido antes do inventariado. 3.

No caso em análise, verifica-se que o herdeiro EVAIR faleceu depois de seu pai (fls. 25 e 74), sendo inaplicável, pois, o instituto da representação. 4.

Destarte, correto o entendimento esposado pela Fazenda Estadual, em sua tese recursal, no sentido de que a partilha esboçada os autos padece de vício, isto porque deveria arrolar o quinhão do espólio do herdeiro pós-morto, até porque seu inventário não vinha sendo processado cumulativamente, sendo certo que foi recolhido o tributo causa mortis apenas sobre a sucessão dos bens de ELZO (fls. 47/48). 5.

Anulação da sentença para determinar a retificação da partilha, com o consequente cumprimento das obrigações tributárias daí advindas.

DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. (TJRJ – Ap. 0021887-58, Quarta Câmara Cível, Des.

Marcelo Lima Buhatem, Data de Julgamento: 13.02.2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUCESSÕES.

INVENTÁRIO.

HERDEIRA PÓS-MORTA.

INVENTÁRIO DA AUTORA DA HERANÇA PROPOSTO EM DATA POSTERIOR.

NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO DA HERDEIRA PÓS-MORTA.

INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO CASO CONCRETO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*93-41, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 26-06-2019).

INVENTÁRIO.

SUCESSÃO.

O direito de representação ocorre quando herdeiro de classe subsequente é chamado a suceder em substituição por estirpe, desde que aberta sucessão anteriormente ao falecimento do herdeiro substituído. (TJRJ, Quinta Camara Cível, AGI 0041084-64.2009.8.19.0000 – Des.

Milton Fernandes de Souza, Data de Julgamento: 13/10/2009).

Portanto, desacolho a citação dos herdeiros dos falecidos José e Francisco, devendo a representação nos presentes autos ser efetivada através do respectivo espólio.

Para tanto, assinalo que a representação civil de um espólio deve ser comprovada com a juntada aos autos do despacho que nomeou inventariante ou certidão atestando tal nomeação ou ainda cópia do Termo de Compromisso e a representação processual ocorre com a juntada aos autos da procuração do inventariante, representando o espólio.

Desde já, registro que não há conexão, continência ou prejudicialidade que recomende o julgamento em conjunto das ações, nos moldes do art. 57 do CPC.

III.

De mais a mais, concedo ao inventariante o prazo de até 15 (quinze) dias para apresentar as declarações seguida do plano de partilha, bem como a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão negativa de débito federal e municipal em nome da extinta, b) certidão de nascimento ou casamento, atualizada, dos herdeiro Francisco, José, Antônio e da falecida Neuza, c) matrícula atualizada do imóvel.

Intime-se. Às providências.

Rondonópolis/MT, data do sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
29/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2023 09:32

Conclusos para julgamento
18/05/2023 02:22

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 08:05

Expedição de Mandado
15/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 07:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.
10/02/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Ato Ordinatório Providências PGE Impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o inventariante para adotar as providências pertinentes, conforme apontamentos feitos pelo ente fazendário, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 08:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 12:54

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 01:50

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1015348-83.2022.8.11.0003.

Vistos etc., I.

Promova-se o cadastro dos sucessores do herdeiro de Francisco no polo ativo da ação, a par da petição derradeira.

Concedo o prazo de até 15 (quinze) dias a inventariante para indicar o telefone para contato do herdeiro Thiago, bem como apresentar a certidão de óbito de Francisco.

Com as informações, cite-se.

II.

Renove-se a intimação da inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações (art. 620, CPC).

No mesmo prazo, deverá instruir o feito os seguintes documentos, juntamente com o plano de partilha: a) certidão negativa de débito federal e municipal em nome da extinta, b) certidão de nascimento ou casamento, atualizada, dos herdeiro Francisco e seus sucessores - Laila, Assis e Thiago, bem como do herdeiro e Antônio e da falecida, c) comprovação dos bens que compõe o acervo hereditário, consistente na matrícula atualizada do imóvel ou CCIR expedida pelo INCRA se imóvel rural, e/ou CRLVs dos móveis se existentes, d) Guia de Informação e Apuração de ITCD devidamente acompanhada da avaliação administrativa do acervo patrimonial inventariado, com a comprovação do pagamento do tributo ou declaração de isenção do mesmo; III Com os documentos, ouça-se a Fazenda Pública, manifestando-se sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar provas de cadastro em 20 dias ou atribuir valores que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.

Havendo necessidade de retificação da Gia-ITCD ou apresentação de documentos apontados pelo ente fazendário, intimem-se para regularização. Às providências.

Rondonópolis/MT, data do sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
08/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos
03/11/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:46

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
07/07/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

1015348-83.2022.8.11.0003 IMPULSIONO os autos com a finalidade de intimar o aludido representante do espólio, por seu causídico habilitado, para que promova a materialização do TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE e lançamento da rubrica em campo próprio, com posterior juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Provimento nº. 56/2007-CGJ, item 26.1.2.
05/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:56

Decisão interlocutória
27/06/2022 15:04

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:59

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/06/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041999-95.2021.8.11.0001

Leandro da Rosa Guimaraes

Harmonizi Eventos LTDA - ME

Advogado: Mohamad Firmino Fares da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0002593-62.2004.8.11.0007

Valmir Jose de Paiva

Municipio de Alta Floresta

Advogado: Nilton Nunes Gabriel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1020268-37.2021.8.11.0003

Eduardo Terra Peixoto

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Sirleia Strobel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/08/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1043591-54.2021.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Rosa de Fatima Dutra Marcondes de Lucena

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/02/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1011261-95.2019.8.11.0001

Wanessa Lorena de Nobrega Fernandes

Oceanair Linhas Aereas S.A. Falido em Re...

Advogado: Rosania de Sousa Oliveira Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/10/2019 16:51

Exibir Processo