08/09/2025 08:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 03:00

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 03/07/2025 23:59
04/07/2025 03:00

Decorrido prazo de RAYANNA R. CASAGRANDE & CIA LTDA - ME em 03/07/2025 23:59
04/07/2025 03:00

Decorrido prazo de VANIA REGINA LADEIA TRETTEL em 03/07/2025 23:59
17/06/2025 05:36

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 18:25

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 04:58

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 04:58

Decorrido prazo de RAYANNA R. CASAGRANDE & CIA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 04:58

Decorrido prazo de VANIA REGINA LADEIA TRETTEL em 20/05/2025 23:59
19/05/2025 17:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 05:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 03:21

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 15:25

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 02:23

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 09/04/2025 23:59
08/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 17:41

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 05/12/2024 23:59
06/12/2024 02:42

Decorrido prazo de RAYANNA R. CASAGRANDE & CIA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59
21/11/2024 02:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/10/2024 15:52

Juntada de Termo/Auto de Penhora
18/09/2024 02:14

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:14

Decorrido prazo de RAYANNA R. CASAGRANDE & CIA LTDA - ME em 17/09/2024 23:59
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 13/09/2024 23:59
10/09/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos
08/09/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 02:47

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 18:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 16:10

Juntada de Alvará
30/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 28/08/2024 23:59
28/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 17:50

Expedido alvará de levantamento
16/08/2024 18:16

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 01:05

Decorrido prazo de VANIA REGINA LADEIA TRETTEL em 17/05/2024 23:59
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 26/04/2024 23:59
24/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 13:39

Expedição de Mandado
23/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:24

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 19:10

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 21/02/2024 23:59.
04/03/2024 08:53

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:37

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1007328-10.2023.8.11.0055 EXEQUENTE: RAYANNA R.

CASAGRANDE & CIA LTDA - ME REPRESENTANTE: MARCIA RODRIGUES CUNHA EXECUTADO: VANIA REGINA LADEIA TRETTEL Vistos, A parte exequente requereu buscas no sistema Sisbajud de forma reiterada, na modalidade teimosinha.

Pois bem.

Constitui princípio informador dos Juizados Especiais o da celeridade, o qual encerra o poder-dever que o Estado-juiz tem de prestar a jurisdição com rapidez e certeza, traduzindo-se tal princípio em ideia fundante da instituição dos Juizados Especiais pelo legislador, criados que foram como alternativa à problemática realidade dos órgãos da Justiça Comum, abarrotados de processos que apresentam demasiado vagarosa a marcha processual, o que vem em detrimento ao jurisdicionado.

Conforme acentua Demócrito Reinaldo: A essência do processo especial reside na dinamização da prestação jurisdicional, daí por que todos os outros princípios informativos guardam estreita relação com a celeridade processual que, em última análise, é objetivada como meta principal do processo especial, por representar o elemento que mais o diferencia do processo tradicional, aos olhos do jurisdicionado. (Juizados Especiais Cívei Comentários; Ed.

Saraiva, São Paulo: 2ª Edição, pág, 15) Assim, nota-se que a penhora online na modalidade teimosinha vai de encontro aos preceitos fundamentais dos Juizados Especiais, sendo incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito, apresentando bens a serem penhorados, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)
07/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2023 05:00

Decorrido prazo de VANIA REGINA LADEIA TRETTEL em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 05:00

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 05:00

Decorrido prazo de RAYANNA R. CASAGRANDE & CIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:16

Decorrido prazo de VANIA REGINA LADEIA TRETTEL em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 05:36

Decorrido prazo de VANIA REGINA LADEIA TRETTEL em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 13:09

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 12:34

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 15:49

Expedição de Mandado
28/04/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 00:55

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Procedo a INTIMAÇÃO da Parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal, tendo em vista a diligência NEGATIVA do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça.
24/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
22/04/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 04:32

Decorrido prazo de VANIA REGINA LADEIA TRETTEL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 04:32

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:07

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 16:36

Expedição de Mandado
17/04/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Em relação a manifestação do id. 114078377, com razão a exequente.

Sendo assim, revogo o despacho do id. 113078537 e defiro o pedido de processamento da execução.

Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829).

Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015.

Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015).

Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo.

Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII).

Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr.

Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC.

Deverá o exequente promover o necessário.

O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018.

Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
14/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:01

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 04:02

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Recebo o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por dependência ao processo principal.

Cite-se a empresa indicada na petição em referência para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC de 2015).

Caso tenha sido designada audiência conciliatória automaticamente pelo sistema, cancele-se o ato, tendo em vista que o rito deste tipo incidente não comporta sua realização.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
21/03/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:38

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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