TJMT - 1007615-41.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2023 15:36
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2023 15:36
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
04/05/2023 15:36
Transitado em Julgado em 02/05/2023
-
04/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, julgando extinto o mandamus em relação a esta autoridade, e ainda, remanescendo no polo passivo, a Diretora do Departamento de Recursos Humanos – DRH desta Corte de Justiça, bem como o Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência – MTPREV, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Egrégia Corte de Justiça para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos ao Juízo de 1ª Instância.
Sem custas e honorários, pois incabíveis na espécie (art. 77 do RITJMT c/c 25 da Lei 12.016/2009).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
27/04/2023 16:44
Expedição de Outros documentos
-
27/04/2023 15:15
Declarada incompetência
-
20/04/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/04/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 07:04
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Certifico que o processo de n. 1007615-41.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 01/04/2023 21:22:25 e distribuído inicialmente para o Des(a).
JUVENAL PEREIRA DA SILVA. -
03/04/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 08:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/04/2023 08:18
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
01/04/2023 21:22
Expedição de Outros documentos
-
01/04/2023 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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