TJMT - 0001567-47.2009.8.11.0009
1ª instância - Colider - Primeira Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 17:15
Juntada de Certidão
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23/10/2023 11:56
Recebidos os autos
-
23/10/2023 11:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
23/10/2023 11:56
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 11:56
Transitado em Julgado em 17/10/2023
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21/10/2023 10:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
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21/10/2023 01:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 18:27
Juntada de Petição de correspondência devolvida
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22/09/2023 14:27
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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22/09/2023 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001567-47.2009.8.11.0009 Assunto: [Multas e demais Sanções] Autor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA COLIDER LTDA e outros SENTENÇA 1.
Relatório Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA COLIDER LTDA e AGAMENON MARTINS LEITE, ambos devidamente qualificados nos autos.
O feito tramitando regulamente, quando a parte exequente pleiteou pela desistência da ação (id 126210297).
Os autos foram remetidos à conclusão. É o relatório. 2.
Fundamentação Inicialmente, convém registrar que o pedido de desistência tem lugar até a prolação de sentença, conforme preceitua o art. 485, § 5º do Código de Processo Civil.
Ademais, consigna o art. 485, inciso VIII, do CPC, diante da existência de expresso pedido de desistência da parte exequente, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência.
Neste passo, verifica-se que desistência é faculdade da parte exequente, que encontra obstáculo apenas em norma de ordem pública, quando houver indícios de que a parte utilizou-se de causa ardil, ou ainda, quando já contestada à ação, a parte executada se opor ao arquivamento do processo (art. 485, § 4º, CPC).
Contudo, no caso dos autos, não havendo notícias acerca de infringência a norma de ordem pública e estando a parte autora pugnando pelo término do processo, é de se impor a extinção do processo.
Muito embora os executados tenham sido devidamente citados da presente ação, não apresentaram embargos à execução e deixaram decorrer o prazo sem apresentar manifestação.
Logo, não há que se falar em ausência de ciência da parte executada quanto ao pedido de desistência formulado, eis que, sequer se manifestaram acerca dos autos, quedando-se silente.
Nesse sentido dispõe o art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC/15: “(omissis) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Com efeito, diante da desistência do pedido inicial, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe. 3.
Dispositivo Ante o exposto, forte nos fundamentos de fato e de direito alhures, HOMOLOGO a desistência do processo e, por consectário, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, tudo com fundamento no art. 485, VIII, do Novo CPC.
Sem condenação em custas e despesas processuais, bem como, condenação em honorários advocatícios, conforme disposto no art. 26 da LEF.
Por fim, DETERMINO o recolhimento de eventual mandado expedido e ainda não cumprido nos autos.
Uma vez certificado o trânsito em julgado da presente sentença, não havendo requerimentos pendentes de deliberação, REMETAM-SE os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) MAURICIO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz de Direito em substituição legal -
20/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 18:09
Expedição de Outros documentos
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20/09/2023 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2023 16:10
Extinto o processo por desistência
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30/08/2023 18:36
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2023 07:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
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16/08/2023 06:56
Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA COLIDER LTDA em 15/08/2023 23:59.
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10/08/2023 12:06
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
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10/08/2023 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res.
Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Manifestação de certidão de Oficial de Justiça Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) acerca da certidão parcial de diligência de Id. 125453029.
COLÍDER, 8 de agosto de 2023 PATRÍCIA NOVAES COSTA DOMINGUEZ Analista Judiciário(a) -
08/08/2023 08:21
Expedição de Outros documentos
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07/08/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 17:22
Juntada de Petição de diligência
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11/07/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2023 09:41
Expedição de Mandado
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12/05/2023 17:48
Juntada de Petição de correspondência devolvida
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18/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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18/04/2023 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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13/04/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.
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03/04/2023 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.
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01/04/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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31/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res.
Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito.
COLÍDER, data da assinatura digital.
VYVIANE CRISTINA DA SILVA Técnica Judiciária -
30/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos
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08/03/2023 16:18
Recebidos os autos
-
16/02/2022 15:43
Juntada de Petição de petição inicial
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10/02/2022 00:18
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.
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10/02/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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08/02/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 02:37
Recebimento (Vindos Gabinete)
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12/02/2021 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/01/2021 02:32
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
09/06/2020 01:04
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
03/05/2018 02:41
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
07/03/2018 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/03/2018 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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27/02/2018 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2018 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2018 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/01/2018 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2018 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
13/02/2017 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2017 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/01/2017 00:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/10/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/10/2016 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/10/2016 02:12
Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)
-
24/10/2016 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/01/2016 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2016 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/11/2015 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/08/2015 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
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04/11/2014 02:44
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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30/06/2014 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
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26/06/2014 01:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2014 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
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09/06/2014 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/11/2013 01:40
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
19/11/2013 01:29
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/11/2013 01:17
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
11/11/2013 02:09
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
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20/09/2013 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2013 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/09/2013 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/08/2013 02:38
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
13/12/2012 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/12/2012 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/09/2012 02:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
05/09/2012 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/09/2012 02:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
19/07/2012 02:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
19/07/2012 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/07/2012 02:40
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
16/07/2012 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/07/2012 01:29
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
13/07/2012 02:16
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
29/06/2012 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/06/2012 02:09
Despacho (Despacho)
-
15/06/2012 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/06/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
04/06/2012 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/05/2012 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
30/05/2012 01:52
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
19/04/2012 02:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
29/03/2012 02:41
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
06/03/2012 02:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/03/2012 02:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/02/2012 02:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/02/2012 02:18
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
29/02/2012 02:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/02/2012 01:13
Requisição de Informações (Intimacao)
-
18/01/2012 02:20
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
16/01/2012 03:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2012 03:05
Despacho (Despacho)
-
16/01/2012 03:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2012 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/01/2012 01:15
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
09/01/2012 01:13
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
23/11/2011 01:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
16/11/2011 01:08
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
11/11/2011 01:10
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
11/11/2011 01:10
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
10/11/2011 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
10/11/2011 01:40
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
18/10/2011 01:30
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
18/10/2011 01:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
18/10/2011 01:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
13/10/2011 01:52
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
09/09/2011 01:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
09/09/2011 01:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
09/09/2011 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/09/2011 01:44
Despacho (Despacho)
-
05/09/2011 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/09/2011 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/08/2011 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/07/2011 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/07/2011 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/07/2011 02:43
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
31/05/2011 02:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/05/2011 02:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
20/05/2011 02:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
20/05/2011 01:53
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
20/05/2011 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/05/2011 02:08
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
19/05/2011 02:07
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
-
16/02/2011 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/02/2011 02:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/01/2011 01:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
12/01/2011 02:41
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
12/01/2011 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
07/01/2011 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
06/01/2011 02:38
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
11/11/2010 01:49
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
11/11/2010 01:16
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
10/11/2010 01:58
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
10/11/2010 01:50
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
04/11/2010 02:31
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
03/11/2010 02:22
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
28/09/2010 01:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
28/09/2010 01:17
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
-
17/09/2010 02:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/03/2010 02:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/03/2010 02:24
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
-
25/02/2010 01:52
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/11/2009 02:33
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
15/09/2009 01:16
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
13/08/2009 02:24
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
13/08/2009 02:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
24/07/2009 01:14
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
24/07/2009 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/07/2009 01:10
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
-
02/07/2009 01:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
02/07/2009 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2009 01:57
Despacho (Despacho)
-
29/06/2009 00:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/06/2009 00:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/06/2009 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
26/06/2009 02:26
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
26/06/2009 02:25
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
26/06/2009 01:29
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/06/2009 01:52
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2009
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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