05/03/2024 15:13

Baixa Definitiva
05/03/2024 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/03/2024 15:12

Transitado em Julgado em 01/03/2024
04/03/2024 13:26

Recebidos os autos
04/03/2024 13:26

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
18/10/2023 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
18/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:49

Decisão interlocutória
27/09/2023 19:00

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO PAN S.A. para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
01/09/2023 07:15

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:51

Juntada de Petição de agravo interno
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:17

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ass.: Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
03/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 21:41

Recurso Especial não admitido
27/07/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 07:47

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO PAN S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
04/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:57

Recebidos os autos
30/06/2023 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
30/06/2023 11:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/06/2023 10:18

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2023 00:27

Publicado Acórdão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 20:18

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EMBARGADO) e não-provido
02/06/2023 19:08

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2023 22:57

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:57

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 08:06

Conclusos para julgamento
14/04/2023 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:33

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/04/2023 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:25

Publicado Acórdão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – PREJUDICIAL DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFUSÃO COM O MÉRITO – MÉRITO RECURSAL – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO – DESCABIMENTO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – CRÉDITOS LIBERADOS NA CONTA DA AUTORA – CONTRATO COM INFORMAÇÕES CLARAS QUANTO AOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO – ASSINATURA IDÊNTICA ÀS DOS DOCUMENTOS DO CONTRATANTE – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.

Se restou evidenciada a contratação de empréstimo através de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, visto que o requerido acostou aos autos o contrato devidamente assinado pelo contratante, com informações claras e precisas sobre as características do negócio jurídico, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação com a liberação do crédito em sua conta corrente, há que ser mantida a sentença que julgou improcedente a lide.-
27/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 15:02

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido
17/03/2023 19:58

Juntada de Petição de certidão
17/03/2023 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 08:31

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:27

Conclusos para decisão
22/02/2023 23:18

Juntada de Certidão
22/02/2023 23:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:42

Recebidos os autos
16/02/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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