15/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:40

Decorrido prazo de JIONAZ ADALBERTO PAGLIARI em 28/01/2025 23:59
21/12/2024 07:45

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:06

Recebidos os autos
28/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:45

Transitado em Julgado em 20/02/2024
07/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 14:43

Conclusos para julgamento
21/12/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2023 23:59.
31/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 13:53

Decorrido prazo de JIONAZ ADALBERTO PAGLIARI em 12/07/2023 23:59.
22/05/2023 04:39

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2023 02:52

Decorrido prazo de JIONAZ ADALBERTO PAGLIARI em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 01:22

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007143-92.2023.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JIONAZ ADALBERTO PAGLIARI Vistos etc.

I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s).

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80).

II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.

III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação.

IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
28/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:41

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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