05/09/2025 10:08

Decorrido prazo de FREUDES DIAS CARNEIRO em 04/09/2025 23:59
05/09/2025 10:08

Decorrido prazo de FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO em 04/09/2025 23:59
14/08/2025 18:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:00

Devolvidos os autos
12/08/2025 15:00

Juntada de Certidão de distribuição (aut)
12/06/2025 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/06/2025 21:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:51

Decorrido prazo de FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO em 02/06/2025 23:59
12/05/2025 09:51

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 13:43

Processo Desarquivado
02/05/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:17

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 02:07

Decorrido prazo de FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO em 03/04/2025 23:59
18/03/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/10/2024 02:05

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 25/10/2024 23:59
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO em 21/10/2024 23:59
14/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:09

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 18:37

Conclusos para julgamento
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de INDRA NEGRE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ALVES REZENDE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de FELIX DE JESUS SOUSA BARROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de INDRA NEGRE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de FELIX DE JESUS SOUSA BARROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ALVES REZENDE em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002832-91.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: FELIX DE JESUS SOUSA BARROS, DANIEL VICTOR ALVES REZENDE, GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA, INDRA NEGRE AGUIAR REQUERIDO: EXPRESSO MAIA LTDA

Vistos. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por DANIEL VICTOR ALVES REZENDE, FELIX DE JESUS SOUSA BARROS, GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA e INDRA NEGRE AGUIAR em face da EXPRESSO MAIA LTDA, em virtude de atraso na viagem e perda da oportunidade de realizar concurso público. 2.

A parte autora narra ter adquirido quatro passagens rodoviárias com saída de Barra do Garças/MT no dia 05/11/2022, às 22h00min, com conexão em São Luiz de Montes Belos, e destino à Goiânia, com chegada prevista para 6h00min do dia 06/11/2022.

Os requerentes afirmam que o objetivo da viagem era a prestação de concurso público de Assistente – Técnico em Química e Assistente – Técnico em Veterinária.

Contudo, dizem que o motorista do ônibus da empresa ré errou a rota de tráfego que estava no itinerário, pois deveria ter dirigido rumo a Bom Jardim do Goiás/GO, mas foi para Jussara/GO, o que acarretou em 06 horas de atraso.

Ressaltam que o motorista chegou a questionar os passageiros sobre a rota correta, alegando estar perdido e não saber o caminho que deveria percorrer.

Alegam, ainda, que o motorista dirigia em velocidade relativamente baixa, ainda que o máximo permitido para a via era 80km/h. 3.

Por tais razões, requerem o reconhecimento da responsabilidade da requerida e da falha na prestação de serviço, com a indenização por danos materiais (R$731,21) e danos morais (R$100.000,00 para cada autor). 4.

Citado, o requerido apresentou contestação ao id. 121444824.

Em síntese, defende a inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance, a impossibilidade de condenação em danos materiais e a inexistência de danos morais.

O requerido ainda impugnou os relatórios produzidos. 5.

A autora impugnou a contestação rebatendo os argumentos e requerendo a procedência da ação (id. 129398779). 6. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 7.

Na hipótese, tratando-se a parte requerida de grande empresa de transporte, enquanto a parte “ex adversa” figura como consumidor final (arts. 2º e 3º, do CDC), há de se aplicar as regras do Código de Defesa do Consumidor, militando a favor deste a inversão do ônus da prova, uma vez comprovada a verossimilhança de suas alegações e a clara condição de hipossuficiência perante a empresa Ré (art. 6º, VIII, CDC).

DISPOSITIVO. 8.

Diante do exposto, INVERTO o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor. 9.

Por ausência de irregularidade processual, DECLARO O FEITO POR SANEADO e FIXO como pontos controvertidos da lide a existência de falha na prestação de serviços e o dever de indenizar. 10.

Ainda, verifica-se que o feito não carece de instrução probatória, sendo matéria de direito e de fato, já existindo provas suficientes nos autos, estando o processo pronto para ser julgado, nos termos do que dispõe o artigo 355, I, do CPC. 11.

Em razão disso, INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, em atenção ao princípio da lealdade processual, com prazo de 10 dias.

Após, voltem os conclusos para sentença. 12.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
12/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/08/2023 07:02

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Nos termos da CNGC e do CPC, impulsiono os autos e procedo a intimação da parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
22/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:30

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/07/2023 12:51

Recebimento do CEJUSC.
18/07/2023 12:50

Audiência de conciliação realizada em/para 18/07/2023 12:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
18/07/2023 12:49

Juntada de Termo de audiência
17/07/2023 13:09

Recebidos os autos.
17/07/2023 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 01:36

Decorrido prazo de INDRA NEGRE AGUIAR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:36

Decorrido prazo de GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:36

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ALVES REZENDE em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:36

Decorrido prazo de FELIX DE JESUS SOUSA BARROS em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 05:08

Decorrido prazo de INDRA NEGRE AGUIAR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 05:08

Decorrido prazo de GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 05:08

Decorrido prazo de FELIX DE JESUS SOUSA BARROS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 05:08

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ALVES REZENDE em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 12:46

Expedição de Mandado
16/05/2023 03:59

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002832-91.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: FELIX DE JESUS SOUSA BARROS, DANIEL VICTOR ALVES REZENDE, GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA, INDRA NEGRE AGUIAR REQUERIDO: EXPRESSO MAIA LTDA

Vistos. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por DANIEL VICTOR ALVES REZENDE, FELIX DE JESUS SOUSA BARROS, GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA e INDRA NEGRE AGUIAR em face da EXPRESSO MAIA LTDA, em virtude de atraso na viagem e perda da oportunidade de realizar concurso público. 2.

A parte autora narra ter adquirido quatro passagens rodoviárias com saída de Barra do Garças/MT no dia 05/11/2022, às 22h00min, com conexão em São Luiz de Montes Belos, e destino à Goiânia, com chegada prevista para 6h00min do dia 06/11/2022.

Os requerentes afirmam que o objetivo da viagem era a prestação de concurso público de Assistente – Técnico em Química e Assistente – Técnico em Veterinária.

Contudo, dizem que o motorista do ônibus da empresa ré errou a rota de tráfego que estava no itinerário, pois deveria ter dirigido rumo a Bom Jardim do Goiás/GO, mas foi para Jussara/GO, o que acarretou em 06 horas de atraso.

Ressaltam que o motorista chegou a questionar os passageiros sobre a rota correta, alegando estar perdido e não saber o caminho que deveria percorrer.

Alegam, ainda, que o motorista dirigia em velocidade relativamente baixa, ainda que o máximo permitido para a via era 80km/h. 3.

Por tais razões, requerem o reconhecimento da responsabilidade da requerida e da falha na prestação de serviço, com a indenização por danos materiais (R$731,21) e danos morais (R$100.000,00 para cada autor). 4. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 5.

Analisando os autos, vislumbra-se que a petição inicial e os documentos que instruem o processo preenchem os requisitos legais previstos no art.319 e art.320, do CPC, pois viabilizam o recebimento do feito e a consequente determinação de citação da parte contrária. 6.

CITE-SE o requerido, no endereço declinado na inicial, e INTIME-SE para audiência de conciliação/mediação que DESIGNO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2023, ÀS 12h30min (HORÁRIO DE MATO GROSSO).

Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § § 8º e 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 7.

Não havendo a composição ou não comparecendo qualquer das partes, a partir da data da audiência terá início automático o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação (art. 335, I, do CPC/2015). 8.

A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2n8x2k9k 9.

O oficial de justiça deverá questionar se a pessoa possui meios para participar do ato (celular e conexão com a internet).

Caso a resposta seja negativa, a pessoa será intimada para comparecer no fórum onde será ouvida, sendo que tal situação deverá ser certificada nos autos.

Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 10.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, nos termos do art. 98, do CPC. 11.

As instruções necessárias seguem anexas. 12.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
12/05/2023 18:46

Audiência de conciliação designada em/para 18/07/2023 12:30, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
12/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a FELIX DE JESUS SOUSA BARROS - CPF: *34.***.*53-23 (REQUERENTE), DANIEL VICTOR ALVES REZENDE - CPF: *02.***.*48-73 (REQUERENTE), GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA - CPF: *38.***.*98-51 (REQUERENTE), INDRA NEGRE AGUIAR -
12/05/2023 18:44

Recebida a emenda à inicial
04/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
26/04/2023 02:52

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR ALVES REZENDE em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:51

Decorrido prazo de INDRA NEGRE AGUIAR em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:51

Decorrido prazo de GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:51

Decorrido prazo de FELIX DE JESUS SOUSA BARROS em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 01:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002832-91.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: FELIX DE JESUS SOUSA BARROS, DANIEL VICTOR ALVES REZENDE, GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA, INDRA NEGRE AGUIAR REQUERIDO: EXPRESSO MAIA LTDA

Vistos. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por DANIEL VICTOR ALVES REZENDE, FELIX DE JESUS SOUSA BARROS, GEYSSE GLEYSIELLE DOS SANTOS SILVA e INDRA NEGRE AGUIAR em face da EXPRESSO MAIA LTDA, em virtude de atraso na viagem e perda da oportunidade de realizar concurso público. 2.

A parte autora narra ter adquirido quatro passagens rodoviárias com saída de Barra do Garças/MT no dia 05/11/2022, às 22h00min, com conexão em São Luiz de Montes Belos, e destino à Goiânia, com chegada prevista para 6h00min do dia 06/11/2022.

Os requerentes afirmam que o objetivo da viagem era a prestação de concurso público de Assistente – Técnico em Química e Assistente – Técnico em Veterinária.

Contudo, dizem que o motorista do ônibus da empresa ré errou a rota de tráfego que estava no itinerário, pois deveria ter dirigido rumo a Bom Jardim do Goiás/GO, mas foi para Jussara/GO, o que acarretou em 06 horas de atraso.

Ressaltam que o motorista chegou a questionar os passageiros sobre a rota correta, alegando estar perdido e não saber o caminho que deveria percorrer.

Alegam, ainda, que o motorista dirigia em velocidade relativamente baixa, ainda que o máximo permitido para a via era 80km/h. 3.

Por tais razões, requerem o reconhecimento da responsabilidade da requerida e da falha na prestação de serviço, com a indenização por danos materiais (R$731,21) e danos morais (R$100.000,00 para cada autor). 4. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 5.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, aportar ao feito cópia das três últimas declarações de imposto de renda, cópia da carteira de trabalho com a anotação do último vínculo empregatício ou outro documento atualizado de todos os autores que efetivamente seja hábil e útil a comprovação da necessidade do benefício da Gratuidade da Justiça ou recolha as custas e taxas judiciais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art.290, do CPC/2015 6.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
28/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 14:41

Decisão interlocutória
24/03/2023 17:32

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:14

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2023 15:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/03/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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