07/05/2025 14:40

Baixa Definitiva
07/05/2025 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 16:57

Recebidos os autos
30/04/2025 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Turma Recursal
29/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/04/2025 23:59
11/04/2025 13:58

Juntada de Petição de resposta
24/03/2025 02:00

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 12:25

Recurso Extraordinário não admitido
19/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:03

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 12/12/2024 23:59
09/12/2024 18:02

Recebidos os autos
09/12/2024 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
06/12/2024 09:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/11/2024 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido em parte
21/11/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 18:45

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 18:57

Conclusos para voto vista
14/11/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/11/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/10/2024 23:59
16/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 08:43

Juntada de Petição de resposta
11/10/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 14:17

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:34

Juntada de Petição de agravo interno
03/09/2024 08:52

Juntada de Petição de resposta
02/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (APELANTE) e não-provido
26/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 08:05

Alterado o assunto processual
26/06/2024 08:05

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para RECURSO INOMINADO (460)
26/06/2024 07:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
25/06/2024 18:13

Recebidos os autos
25/06/2024 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
25/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:34

Recebidos os autos
25/06/2024 15:32

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
15/03/2024 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
15/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:50

Decisão interlocutória
04/03/2024 18:42

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 06:09

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 15:22

Recurso Especial não admitido
17/10/2023 14:34

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:13

Recebidos os autos
21/08/2023 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
21/08/2023 16:12

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/08/2023 09:10

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2023 00:22

Publicado Acórdão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 21:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO SPECIAN JUNIOR - CPF: *53.***.*33-15 (AGRAVANTE) e não-provido
01/08/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 08:45

Juntada de Petição de resposta
12/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:39

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/05/2023 23:59.
25/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 12:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
24/04/2023 10:50

Juntada de Petição de agravo interno
31/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 18:08

Declarada incompetência
20/03/2023 18:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SPECIAN JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:42

Conclusos para julgamento
25/11/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:25

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:23

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
20/09/2022 18:04

Recebidos os autos
20/09/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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