08/09/2025 07:54

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 01:46

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
01/09/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos
01/09/2025 18:49

Juntada de Alvará
28/08/2025 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/08/2025 23:59
23/08/2025 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
23/08/2025 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:37

Decorrido prazo de DOMINGAS ORTIZ RAMOS em 18/08/2025 23:59
15/08/2025 07:07

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/08/2025 16:23

Juntada de Petição de pedido de penhora
04/08/2025 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/08/2025 12:41

Processo Desarquivado
04/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/07/2025 23:59
07/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 05:49

Decorrido prazo de DOMINGAS ORTIZ RAMOS em 28/05/2025 23:59
21/05/2025 14:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 13:42

Expedição de Ofício de RPV
20/03/2025 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
20/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:29

Transitado em Julgado em 20/03/2025
19/03/2025 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/12/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/12/2024 23:59
29/11/2024 02:25

Decorrido prazo de DOMINGAS ORTIZ RAMOS em 28/11/2024 23:59
12/11/2024 02:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/11/2024 23:59
31/10/2024 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/10/2024 23:59
29/10/2024 03:14

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 16:21

Conclusos para julgamento
27/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2024 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/05/2024 16:40

Processo Reativado
09/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/09/2023 23:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/08/2023 01:34

Recebidos os autos
24/08/2023 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/07/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 14:31

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
27/06/2023 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 05:29

Decorrido prazo de DOMINGAS ORTIZ RAMOS em 22/06/2023 23:59.
29/05/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 09:22

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2023 09:22

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 15:16

Conclusos para julgamento
27/04/2023 19:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/04/2023 01:41

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

REQUERENTE NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)
30/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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