24/05/2023 10:12

Baixa Definitiva
24/05/2023 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/05/2023 10:12

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 00:22

Decorrido prazo de LACY DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:15

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA – DEMONSTRADA INEXISTÊNCIA DE PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA – LIQUIDAÇÃO ZERO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

A recomposição salarial decorrente da conversão da Unidade Real de Valor – URV, somente será devida se, na liquidação de sentença por arbitramento, estiver comprovada a existência de perda salarial, em virtude de desobediência ao disposto na Lei n.° 8.880/1994. 2.

Realizada a perícia contábil e, tendo o perito demonstrado a ausência de perda salarial decorrente da conversão de moeda, cabível a extinção do feito, ante a ocorrência de “liquidação zero”.
27/04/2023 07:48

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 07:48

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 15:56

Conhecido o recurso de LACY DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *21.***.*91-68 (APELANTE) e não-provido
25/04/2023 18:48

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2023.
05/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 24 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 11:20

Conclusos para julgamento
16/01/2023 10:03

Conclusos para despacho
12/01/2023 23:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2023 20:59

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 22:30

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:47

Recebidos os autos
05/12/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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