26/09/2024 15:58

Baixa Definitiva
26/09/2024 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/09/2024 15:57

Transitado em Julgado em 20/09/2024
23/09/2024 15:03

Recebidos os autos
23/09/2024 15:03

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
18/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
21/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:16

Decisão interlocutória
17/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
16/05/2024 12:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - ME em 15/05/2024 23:59
23/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - ME em 09/04/2024 23:59
01/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 16:49

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 18:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:24

Decorrido prazo de CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - ME em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 03:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - ME para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
10/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:22

Recebidos os autos
10/01/2024 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
10/01/2024 09:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:42

Decorrido prazo de CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - ME em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 06:34

Publicado Acórdão em 09/11/2023.
09/11/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo de CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - ME em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2023.
21/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:37

Conclusos para julgamento
24/05/2023 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - ME em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:23

Decorrido prazo de CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - ME em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 10:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:16

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS - LANÇAMENTO POR ESTIMATIVA SIMPLIFICADA – DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE - AÇÃO ANULATÓRIA – REVISIONAL DE PARCELAMENTO DE DIVIDA TRIBUTÁRIA – PAGAMENTO COMPROVADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO – POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS PREVISTOS NO ARTIGO 85, §11º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A Fazenda Pública é isenta ao pagamento das custas e emolumentos processuais.

Todavia, essa isenção não exime o reembolso das custas e despesas processuais pagas antecipadamente pela parte autora, quando vencedora da demanda. 2.

Uma vez reconhecida à ilegalidade e inconstitucionalidade do regime de cobrança do ICMS por estimativa e, comprovado que a parte suportou com os encargos tributários, essa faz jus à repetição do indébito. 3.

De acordo com o artigo 85, §11º, do CPC, os honorários recursais são devidos em favor do patrono da parte vencedora, em razão dos trabalhos complementares realizados na esfera recursal.
27/04/2023 07:54

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 07:54

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
25/04/2023 18:48

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2023.
05/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 24 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
29/08/2022 10:33

Conclusos para julgamento
26/08/2022 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
25/08/2022 22:20

Juntada de Certidão
25/08/2022 22:20

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:30

Recebidos os autos
22/08/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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