TJMT - 1008037-16.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 20732/MT

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 162755/MG

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

DEBORA GOMES DOS SANTOS

CPF *56.***.*08-72

Advogados

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA

OAB: 62071/GO

CPF *68.***.*41-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 08:50

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 08:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/07/2023 08:50

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 12/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de DEBORA GOMES DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:27

    Publicado Acórdão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – MEDIDA LIMINAR EFETIVADA - PURGAÇÃO DA MORA NÃO REALIZADA - VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM - JULGAMENTO DE RECURSO PRETÉRITO - MORA NÃO COMPROVADA - ATRIBUIÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO – AÇÃO EXTINTA – RESTITUIÇÃO DO BEM – OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL – BLOQUEIO DE VALORES - VIABILIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Haja vista a venda extrajudicial do veículo, ao credor fiduciário compete providenciar a restituição do equivalente em dinheiro, cujo valor deve ser apurado pela Tabela FIPE na data da busca e apreensão, a teor do disposto no artigo 499 do Código de Processo Civil.

  • 16/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:02

    Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido

  • 16/06/2023 12:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/05/2023 00:18

    Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 29/05/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 02:10

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 02:10

    Decorrido prazo de DEBORA GOMES DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:26

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.

    Publique-se e intime-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo de n. 1008037-16.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 06/04/2023 07:28:30 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES.

  • 10/04/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:37

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 00:37

    Publicado Informação em 10/04/2023.

  • 08/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

  • 07/04/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1008037-16.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.

  • 06/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos

  • 06/04/2023 07:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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