TJMT - 0000382-24.2003.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO JOSE DOS SANTOS NETO

CPF *21.***.*03-91

Advogados

LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA

OAB: 3009/MT

CPF *72.***.*36-15

HUDSON CESAR MELO FARIA

OAB: 6474/MT

CPF *35.***.*03-15

Polo Passivo

Partes

INVENTARIADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 04:16

    Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS NETO em 24/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/04/2023 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:55

    Expedição de Formal de partilha

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0000382-24.2003.8.11.0028.

    REQUERENTE: JOAO JOSE DOS SANTOS NETO TERCEIRO INTERESSADO: INVENTARIADO VISTOS, Trata-se de Ação de Inventário dos Bens deixados por TORQUATO BISPO DA SILVA e ANTÔNIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA.

    O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita equitativamente e de acordo com as normas legais, estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas.

    O inventariante juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal.

    Também juntou comprovante de pagamento do ITCD dos de cujus.

    Prestadas as declarações, verifica-se a partilha amigável dos bens deixados pelos Inventariados.

    Desnecessária a intervenção do Ministério Público, ante a ausência de herdeiros incapazes.

    O inventariante requer a homologação da partilha.

    Logo, inexistindo desavenças quanto ao acervo do espólio ou sobre o formal de partilha, entendo que deverá ser homologado o plano de partilha apresentado aos autos.

    Não havendo credores do espólio, não há falar em reserva de bens para pagamento de dívida.

    Consigno ainda o trânsito em julgado da sentença que rejeitou o pedido de remoção de inventariante.

    Ante o exposto, nos termos do art. 2.015 do Código Civil e 659 do Código de Processo Civil, JULGO e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 113261374 dos autos de inventário, dos bens deixados pelo falecimento de TORQUATO BISPO DA SILVA e ANTÔNIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

    Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, entregando-o à parte interessada, mediante recibo.

    P.I.C.

    Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

    Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

  • 29/03/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 19:15

    Apensado ao processo 0002257-38.2017.8.11.0028

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 10:05

    Decorrido prazo de HUDSON CESAR MELO FARIA em 31/01/2022 23:59.

  • 23/11/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 06:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 01:30

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 25/07/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/05/2019 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/05/2019 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/05/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 25/07/2018 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/07/2018 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/04/2018 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/04/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2017 01:50

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 07/07/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/07/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/12/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2016 02:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2016 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/11/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/11/2016 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/10/2016 00:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/09/2016 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/09/2016 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/09/2016 01:11

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/09/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/09/2016 01:24

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/09/2016 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/09/2016 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/09/2016 01:03

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 02/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2016 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/08/2016 01:58

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/08/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2016 01:14

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 24/08/2016 01:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2016 01:19

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 08/08/2016 01:19

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/08/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/07/2016 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/07/2016 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/07/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2016 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/05/2016 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/12/2015 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/10/2015 02:11

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 29/10/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/07/2015 02:12

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 31/07/2015 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/07/2015 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/07/2015 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/07/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/07/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2015 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2015 02:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/04/2015 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/04/2015 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/04/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2015 02:26

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/02/2015 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/02/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2014 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/12/2014 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/11/2014 02:03

    Juntada (Juntada)

  • 24/09/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/01/2014 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/01/2014 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/10/2013 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/10/2013 01:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/09/2013 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/08/2013 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 29/08/2013 02:19

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/08/2013 02:14

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/08/2013 02:09

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/08/2013 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/03/2013 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2012 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/07/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/07/2012 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/07/2012 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2012 02:20

    Despacho (Despacho)

  • 31/05/2011 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/05/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/05/2011 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/02/2011 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2010 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2009 02:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/11/2009 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 27/11/2009 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2009 01:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 25/08/2009 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2009 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/08/2009 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/04/2009 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/02/2009 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/02/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/02/2009 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/02/2009 00:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/02/2009 00:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/02/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/02/2009 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/05/2003 01:57

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/05/2003 02:43

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2003

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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