TJMT - 0000694-06.1999.8.11.0039
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 13:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/10/2023 13:06
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
18/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 01:05
Recebidos os autos
-
27/09/2023 01:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
27/08/2023 23:02
Transitado em Julgado em 28/08/2023
-
27/08/2023 23:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:25
Publicado Sentença em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000694-06.1999.8.11.0039 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: ORIVALDO BORTOLIN e outros Aqui se tem embargos de declaração.
A parte autora opôs os presentes embargos, alegando a existência de contradição. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declaração é sanar a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, também sendo possível a admissibilidade de embargos com efeitos infringentes, com o fito de corrigir desacertos.
Contudo, os embargos de declaração visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa.
Assim sendo, não têm por finalidade REVISAR OU ANULAR as decisões judicias (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 930.515/SP, rel.
Min.
Castro Meira, j. 02.10.2007, DJ 18.10.2007, p. 338).
Verifica-se que assiste razão a parte embargante.
Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos, e julgo-os procedentes, para revogar a decisão proferida na Id 113407792.
Decido em prosseguimento ao feito.
A parte requerente desistiu do processo.
Não havendo óbice quanto ao pleito, defiro o pedido formulado pelas partes, que importa em desistência da ação.
Sendo assim, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais conforme determina o art. 90 do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidade de praxe.
P.R.I.C.
Marcos André da Silva Juiz de Direito -
22/08/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 17:00
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 17:00
Extinto o processo por desistência
-
22/08/2023 17:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/04/2023 06:29
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 01:55
Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
29/03/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. -
28/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 10:51
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 10:51
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 04:55
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2022.
-
01/06/2022 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
30/05/2022 18:19
Juntada de Juntada de Informações
-
30/05/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/02/2021 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/02/2021 01:11
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
03/12/2015 02:39
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
03/12/2015 02:39
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
10/12/2012 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/12/2012 02:05
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
07/12/2012 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/11/2012 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2012 01:55
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
13/11/2012 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/11/2012 01:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/11/2012 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/11/2012 02:22
Petição (Juntada de Peticao)
-
10/10/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/09/2012 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/09/2012 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/09/2012 01:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/09/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
13/09/2012 01:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/09/2012 01:29
Requisição de Informações (Intimacao)
-
03/09/2012 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/08/2012 02:00
Expedição de documento (Certidao)
-
29/08/2012 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
28/08/2012 02:42
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
26/07/2012 02:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/07/2012 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/07/2012 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/07/2012 02:03
Petição (Juntada de Peticao)
-
19/07/2012 01:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
27/06/2012 01:41
Despacho (Despacho)
-
27/06/2012 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2012 01:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/06/2012 00:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2012 00:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/06/2012 01:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/06/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
21/06/2012 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/05/2012 02:38
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/05/2012 01:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/05/2012 01:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
22/05/2012 01:18
Petição (Juntada de Peticao)
-
21/05/2012 02:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/05/2012 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/05/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/05/2012 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/05/2012 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/05/2012 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
11/05/2012 01:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/05/2012 01:28
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
10/05/2012 01:56
Expedição de documento (Certidao)
-
10/05/2012 01:32
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
10/05/2012 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/04/2012 01:24
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
03/04/2012 01:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/04/2012 02:22
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
29/03/2012 02:34
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
28/03/2012 01:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
28/03/2012 01:43
Expedição de documento (Certidao)
-
28/03/2012 01:35
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
20/03/2012 02:11
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
20/03/2012 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/03/2012 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2012 01:17
Despacho (Despacho)
-
01/03/2012 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/02/2012 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/02/2012 02:02
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
24/02/2012 01:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/02/2012 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/02/2012 01:08
Petição (Juntada de Peticao)
-
16/02/2012 01:49
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
07/02/2012 01:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/02/2012 01:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
02/02/2012 02:39
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
02/02/2012 02:23
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
02/02/2012 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/02/2012 02:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/02/2012 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/01/2012 02:34
Despacho (Despacho)
-
20/01/2012 02:11
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
29/04/2011 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/04/2011 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/04/2011 01:55
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
26/04/2011 01:55
Petição (Juntada de Peticao)
-
25/04/2011 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/04/2011 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/04/2011 02:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
20/04/2011 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
20/04/2011 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/04/2011 02:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/04/2011 02:07
Expedição de documento (Certidao)
-
18/04/2011 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
12/04/2011 02:32
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
31/03/2011 01:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
30/03/2011 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/03/2011 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
23/03/2011 01:44
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
23/03/2011 01:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
23/03/2011 01:29
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
23/03/2011 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2011 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/03/2011 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/03/2011 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/03/2011 01:28
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
16/03/2011 01:05
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
12/03/2011 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/03/2011 02:04
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
10/03/2011 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2011 01:16
Despacho (Despacho)
-
28/02/2011 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2011 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/02/2011 02:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
21/02/2011 02:11
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
21/02/2011 01:43
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
21/02/2011 01:42
Petição (Juntada de Peticao)
-
26/05/2000 02:42
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
26/05/2000 02:41
Despacho (Despacho)
-
26/05/2000 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/05/2000 01:43
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
04/05/2000 02:00
Movimento Legado (Andamento)
-
03/05/2000 01:59
Despacho (Despacho)
-
03/05/2000 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/04/2000 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2000 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/04/2000 01:23
Despacho (Despacho)
-
16/03/2000 02:23
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
06/03/2000 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2000 01:13
Movimento Legado (Andamento)
-
24/02/2000 01:09
Despacho (Despacho)
-
24/02/2000 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/02/2000 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/01/2000 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/01/2000 01:44
Despacho (Despacho)
-
21/01/2000 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/01/2000 01:35
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
30/12/1999 01:06
Movimento Legado (Andamento)
-
17/12/1999 01:05
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
15/12/1999 01:05
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
-
15/12/1999 01:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/12/1999 01:08
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/1999
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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