21/11/2023 07:08

Juntada de Certidão
19/11/2023 01:15

Recebidos os autos
19/11/2023 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/10/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 16:56

Transitado em Julgado em 24/07/2023
17/07/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:06

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 01:56

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
06/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 14:23

Homologada a Transação
06/07/2023 10:10

Conclusos para julgamento
06/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:09

Audiência de conciliação realizada em/para 06/07/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
05/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:00

Decorrido prazo de MAFRO TRANSPORTES LTDA em 25/05/2023 23:59.
21/04/2023 09:17

Decorrido prazo de MAFRO TRANSPORTES LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:17

Decorrido prazo de JUNIO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:50

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007415-25.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: JUNIO DOS SANTOS REQUERIDO: MAFRO TRANSPORTES LTDA Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial, porém, faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
11/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1007415-25.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:JUNIO DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARIA FERNANDA VIARO POLO PASSIVO: MAFRO TRANSPORTES LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 06/07/2023 Hora: 10:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 29 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
29/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 15:37

Audiência de conciliação designada em/para 06/07/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
29/03/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000557-46.2022.8.11.0024

Aide Rodrigues Martins

Suse de Arruda Santos

Advogado: Andre Luis Domingos da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1000557-46.2022.8.11.0024

Aide Rodrigues Martins

Suse de Arruda Santos

Advogado: Andre Luis Domingos da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/07/2025 02:17

Exibir Processo

Processo nº 1000468-15.2023.8.11.0080

Antonio Marcos Pereira Bolsanelli

Cooperativa Agropecuaria Mista Canarana ...

Advogado: Anderson Lopes Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/03/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0001403-48.2015.8.11.0017

Loiane Santos Vanderlei

Leandro Azevedo Barros

Advogado: Daniela Caetano de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1024606-26.2022.8.11.0001

Ana Paula dos Santos Amorim

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2022 16:33

Exibir Processo